Brasília – Apenas um acordo com o governo pode garantir que a pauta de votações da Câmara avance em alguns temas relevantes antes do fim do ano legislativo, marcado para 22 de dezembro. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está reunido com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tentar convencer o Executivo a ceder em alguns pontos, retirando a urgência de projetos polêmicos que trancam a pauta da Casa sem sinais de consenso entre os parlamentares.
“Tiraria a urgência constitucional de tudo. Podemos votar ou não, mas desobstruiria a pauta porque temos uma agenda importante, como projetos que tratam do crime hediondo, da regulamentação do trabalho doméstico e das biografias”, explicou o parlamentar.
Henrique Alves ainda garantiu que se conseguir acordo com o governo vai marcar sessões de votação de segunda-feira a quinta-feira, de manhã, à tarde e à noite. “[O objetivo é] votar essas pautas boas na última semana [do ano legislativo]”.
O presidente da Câmara terá que recorrer a argumentos fortes para tentar convencer o governo a ceder em propostas gostaria ver votadas este ano. Uma delas, que impede a votação de outros projetos desde o dia 28 de outubro, é a que define o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Mesmo depois de longa tramitação que completa quase quarto anos no Congresso, ainda esbarra na indefinição sobre pontos como o que garante a neutralidade da rede.
A proposta apresentada pelo relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), impede que empresas provedoras deem tratamento diferenciado ao acesso conteúdos. Os deputados também tentam harmonizar o discurso sobre o item que obriga as empresas manterem centro de dados no Brasil.
O Executivo pode pedir urgência na tramitação de propostas para garantir que matérias prioritárias sejam votadas em, no máximo, 45 dias em cada uma das Casas Legislativas. Quando o prazo se esgota sem que haja um posicionamento do Senado e da Câmara, a matéria entra automaticamente no topo da ordem do dia da respectiva Casa.
Além do Marco Civil, dois projetos trancam a pauta do plenário. Um é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, do Executivo, que destina multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissão sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. O outro, o PL 6.565/13, autoriza o porte de arma aos agentes e guardas prisionais.