"Uma das bases da mudança de qualquer política de combate ao risco e à exclusão social é a regularização fundiária. É reconhecer que, não só existe e existiu comunidades quilombolas, mas regularizar a posse da terra, até porque a posse da terra é algo importante, porque, além da questão da sobrevivência, tem uma questão de identidade associada", afirmou Dilma.
A presidente destacou a política de implantação de cotas nas universidades e no funcionalismo público, conforme projeto de lei encaminhado pelo Executivo no mês passado.
"A gente quer que se estabeleça no País a questão da cota no serviço público federal. E esperamos que isso seja um exemplo para as demais instâncias, Estados e municípios, para eles adotarem essa política de cotas. É fato que nós mandamos para o Congresso Nacional com urgência constitucional, ou seja, tem de ser votado num determinado prazo. Por que fizemos isso? Porque consideramos que é extremamente importante, é mais um passo na ação afirmativa", afirmou Dilma.
Conforme informou nesta quinta-feira o jornal O Estado de S.Paulo, o governo do Estado de São Paulo vai criar uma cota racial no serviço público estadual. O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) reserva 35% das vagas na administração direta e indireta para negros e indígenas.
No início de novembro, Dilma anunciou que encaminharia ao Congresso projeto de lei que prevê 20% das vagas de concursos públicos na administração federal para negros.