Ravena, em Sabará, na RMBH, é um dos distritos que querem se separar e cumprem os requisitos estabelecidos no projeto de lei - Foto: Euler Jr/EM/D.A PRESS - 30/5/13

Os grandes municípios de Minas Gerais perderão anualmente R$ 145 milhões se o Congresso Nacional derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que aumenta o número de cidades no Brasil. O valor é referente a recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seria transferido automaticamente para cidades de menor porte. Conforme regras do fundo criadas em 1966, prefeituras pequenas são privilegiadas na distribuição do bolo do FPM. Os cálculos foram divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no estudo sobre o impacto da criação de municípios no país.

O projeto que estabelece regras para criação de municípios  foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado pela presidente em novembro. Na justificativa da decisão, Dilma afirmou que “a medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.”

Segundo dados do Ipea, 47 distritos de Minas Gerais querem e cumprem os requisitos para se separar do município a que pertencem. Trinta e um pleiteiam a emancipação mas não atendem as regras para o desmembramento. Os pedidos são encaminhados à Assembleia Legislativa. Entre as regras para a separação estão a existência de no mínimo 12 mil habitantes tanto no município existente quanto no a ser criado. A referência, que vale para o Sul e Sudeste do país, é chamada mínimo regional, calculado com base na média da população das cidades.

Na avaliação do coordenador de Desenvolvimento Federativo do Ipea, Leonardo Monastério, o ideal seria que as regras do FPM fossem alteradas antes da criação de mais municípios no Brasil. “Não tem mágica. Se há mais prefeituras no bolo, tem que retirar das que já existem para repassar às novas”, diz o técnico. Segundo dados da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM), com o projeto seriam criados 188 municípios no Brasil. De acordo com o Ipea, no entanto, o país teria, com o texto, mais de 300 novas prefeituras. O instituto pontua que o estudo levou em consideração dados levantados em 19 estados. Ficaram fora Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins, onde o Ipea não teve acesso ao número de pedidos de emancipações.

Distorção

Segundo o estudo do Ipea, em muitos municípios existem razões “legítimas” para as emancipações. Populações esquecidas pelo poder público local, distantes das sedes municipais, podem ser, de fato, beneficiadas. Contudo, mantidos os critérios de repartição do FPM, há um incentivo à emancipação que distorce todo o sistema. Apenas com a correção do atual viés existente em favor dos micromunicípios, derivado da atual forma de divisão do FPM, é que se terá a real dimensão dos movimentos emancipatórios que se baseiam em motivações não fiscais”.

Entre os distritos mineiros que reúnem condições e querem virar município, com pedido já enviado à assembleia, estão Venda Nova (Belo Horizonte); Xonim de Baixo e Xonim de Cima, ambos em Governador Valadares (Leste); Quintinos, em Carmo do Paranaíba (Alto do Paranaíba); Frei Gonzaga e Mucuri, os dois em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri); e Ravena, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já entre os que pretendem se emancipar e não preenchem os requisitos estão Otinolândia, em Monte Azul (Norte); Marilândia, em Itapecerica (Centro-Oeste); e Fonseca, em Bom Jesus do Galho (Rio Doce).