Os municípios mineiros deixaram de arrecadar nos últimos dois anos R$ 862 milhões devido a desoneração de impostos do governo federal. O cálculo é da Associação Mineira de Municípios (AMM) e compreende o período entre janeiro de 2012 e setembro deste ano. Reclamando dos cofres constantemente vazios, os prefeitos prometem se reunir em 13 de dezembro na capital mineira para promover o Dia do Basta, pedindo compensações financeiras à presidente Dilma Rousseff (PT). No Brasil, as prefeituras deixaram de arrecadar R$ 6 bilhões no mesmo período, segundo dados da AMM

A perda ocorre devido às políticas fiscais do governo para incentivar o consumo, que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Todas as reduções impactam diretamente no cálculo do Fundo de Participação Municipal (FPM), principal fonte de arrecadação da maioria das prefeituras do estado.

 O presidente da AMM, Antônio Andrada (PSDB), que é prefeito de Barbacena, entende que a situação dos municípios se agravou por duas razões. A primeira é o contexto de retração econômica, que provoca perdas para todos. O segundo foi a tentativa do governo federal de contornar a retração com compensações em impostos federais. “É preciso criar dispositivos compensatórios para amenizar a economia dos municípios”, afirma.

Para incentivar o consumo, foram reduzidos impostos do setor de automóveis, linha branca de eletrodomésticos, construção civil e bens de capital. Em Minas Gerais, 500 municípios (60% do total) dependem do FPM como principal fonte de renda. Aqueles com menos de 10 mil habitantes são os mais dependentes da verba. Para o Dia do Basta, os prefeitos articulam um manifesto a favor do aumento dos repasses. O evento acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com Andrada, 665 prefeitos confirmaram a presença, mas ele aguarda que os 853 confirmem até semana que vem. “Queremos ter repercussão nacional a partir de Minas”, afirma o tucano. O discurso municipalista, aliás, é encampado também pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, pré-candidato à Presidência da República.

Oscilação

O secretário-executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amans), Luiz Lobo, destaca que, além do problema da queda de repasses, a oscilação dos valores mensais, que chega a até 100% entre um mês e outro, também dificultam a gestão. “É muito difícil programar a manutenção dos serviços dessa maneira”, reclama Lobo. As queixas não param por aí. Lobo reclama que as dívidas do INSS podem motivar o bloqueio do repasse, sem comunicar os prefeitos. Para agravar a situação, a maioria dos prefeitos da região é de novatos, o que, segundo ele, torna os problemas mais difíceis de serem solucionados.

“Das 92 prefeituras (da Amans), 80 são governadas por prefeitos novos. Eles estão no momento de aprender a fazer gestão”, afirma Lobo. A solução para enfrentar os obstáculos da falta de dinheiro foi demitir parte do funcionalismo e manter apenas o necessário, segundo Lobo. “Muitos só mantêm o necessário, como pagamento do pessoal e limpeza pública”, detalha.

O prefeito de Mantena, Wanderson Eliseu Coelho (PROS), que preside a Associação Microrregional do Leste de Minas (Assoleste), é novato na política e lamenta ter assumido a cidade em um momento difícil. “A informação que tenho do departamento técnico é que de julho até agora foi a pior queda do FPM na história de Mantena”, detalha Coelho. A estratégia foi o corte de despesas. “Não consegui fazer nada. Nada!”, assume. O prefeito alega que não teve nenhum recurso da prefeitura para investir na cidade, de 27 mil habitantes. O FPM representa 70% da arrecadação de Mantena, que tem urgências, principalmente na área de infraestrutura. “Preciso fazer calçamento de ruas e obras de saneamento, mas só se conseguir convênio com os governos federal e estadual.