Depois de uma longa batalha com a oposição, a base aliada ao governo conseguiu pôr em votação e aprovar o projeto do fundo de previdência - Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Em meio a polêmica e pressão contrária dos servidores públicos, os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira, em segundo turno, a extinção do Fundo de Previdência do Estado (Funpemg) e a transferência do seu patrimônio de R$ 3,2 bilhões para o Fundo Financeiro (Funfip). Com isso, a partir da sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB), que é autor do projeto, todo o funcionalismo passará a ter seus benefícios de aposentadoria vinculados ao Funfip. Paralelamente a isso, o Executivo está criando uma fonte para a Previdência complementar dos futuros servidores que quiserem ganhar mais do que o novo teto de R$ 4.159, que consta do próximo projeto da fila a ser votado pelos parlamentares.

Em janeiro de 2002, o Estado criou o Funpemg para arcar com os benefícios dos servidores que ingressaram no serviço público a partir de então. Os antigos continuaram com o Funfip, que era deficitário, tornando necessário o governo aportar R$ 700 milhões todo mês para fechar as contas. Com o projeto de lei complementar aprovado por 46 votos a 20, eles serão unificados. O texto inclui outras fontes de arrecadação para o Funfip, como os royalties da exploração de petróleo e gás, além da atividade minerária e produção de energia elétrica. O Executivo seguiu com a tramitação do texto mesmo depois de o Ministério Público, provocado pela oposição na Assembleia, emitir uma recomendação para que o projeto fosse suspenso. De acordo com o MP, o Ministério da Previdência pode suspender o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do estado, necessário para obtenção de recursos com a União. De acordo com a oposição, uma portaria federal impede os estados que separaram as “massas” da Previdência de unificá-las novamente, sem que o ministério dê uma autorização prévia. O governador Antonio Anastasia disse que não há qualquer irregularidade e que o que está sendo feito em Minas já ocorreu no governo federal.

Segundo o líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB), o que está havendo é a fusão dos fundos e não há prejuízo para o servidor. De acordo com o tucano, o Funpemg tem atualmente 66 mil servidores e os outros 350 mil já estão vinculados ao Funfip. “O Funpemg tem atualmente só 328 servidores aposentados, por isso somou R$ 3,256 bilhões. O governo está fazendo justiça com o maior número de servidores, que não têm um fundo garantidor”, alega.

A aprovação do projeto ocorreu depois de semanas de obstrução e com representantes de sindicatos de funcionários estaduais vaiando os parlamentares nas galerias do plenário. A oposição alega que o governo quer se apropriar dos R$ 700 milhões que deixará de enviar mensalmente ao fundo, mas os governistas afirmam que o Executivo continuará dando dinheiro à Previdência. O próximo projeto prioritário do governo é o que reduz o teto de aposentadoria do funcionalismo dos atuais R$ 25.323,51 para o do regime geral, de R$ 4.159. Isso apenas para os que ingressarem no funcionalismo a partir da publicação da lei.

Pela proposta, o servidor que tiver salário maior do que o teto, ou mesmo quem quiser ganhar mais na aposentadoria do que recebia na ativa, terá de contribuir com um fundo de Previdência Complementar, o Funprev. Para estes, o benefício passa a ser proporcional à contribuição. Com a mudança, o Estado espera economizar R$ 414 milhões de contribuição patronal em 12 anos.