Oposição dá trégua para liberar pauta de votação na Câmara de BH

O projeto de operação urbana consorciada Nova BH da Prefeitura de Belo Horizonte, que permite o adensamento em uma área de 25 quilômetros quadrados do município, não entrará na pauta de votação do Legislativo da capital até o fim da Conferência Municipal de Política Urbana prevista para o primeiro semestre do ano que vem. Esse foi o acordo fechado nessa quinta-feira entre o Executivo e a oposição, que, em troca, vai parar de obstruir os trabalhos na Casa.

Nas últimas cinco reuniões na Câmara os seis vereadores do PT e Gilson Reis, do PCdoB, travaram as votações para impedir que o projeto chegasse ao Legislativo e fosse aprovado a toque de caixa, sem discussão com a sociedade. No acordo com a prefeitura, segundo o líder da bancada do PT, Pedro Patrus, ficou acertado também que a oposição e os movimentos sociais vão participar da elaboração do cronograma da conferência, que deveria ter acontecido este ano, uma vez que ela é realizada de quatro em quatro anos. A Conferência Municipal de Política Urbana é o momento que agentes políticos e representantes da sociedade civil têm para discutir a condução e os impactos da implementação das normas do Plano Diretor e na legislação de parcelamento, ocupação e uso do solo e sugerir alterações das diretrizes estabelecidas nessas leis.

O acordo foi anunciado na tribuna por Pedro Patrus, que ainda mandou um recado à prefeitura: “Não obstruiremos a pauta, mas isso não significa que não vamos discutir projetos importantes para a cidade”. O líder do governo, vereador Preto (DEM), e Henrique Braga (PSDB), que também é da base do prefeito Marcio Lacerda (PSB), afagaram os petistas. “A gente sabe que a obstrução é cansativa, mas é um argumento regimental”, disse o tucano. “Quero agradecer e ressaltar o ato de grandeza dos vereadores do PT por terem entendido que o Nova BH só será votado depois da conferência da cidade”, acrescentou Preto.

Aprovação

Com a trégua, foram aprovados nessa quinta-feira 16 projetos em pauta, sendo quatro do Executivo. Entre as propostas da prefeitura aprovadas estão o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o que estabelece o reajuste de 6,2% aos aposentados e pensionistas e o que amplia oferta de terrenos destinados a casas populares. Os dois últimos tiveram o aval dos petistas. “A bancada do PT votou com o Executivo porque o projeto é bom para a cidade”, disse o vereador Arnaldo Godoy (PT), que reclamou da fala do vice-líder de governo, Sérgio Fernando (PV), de que o PT estava atrasando a aprovação de propostas de interesse da população.