O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o empresário e ex-deputado federal José Tatico não vai cumprir pena de prisão, embora ele tenha sido o primeiro parlamentar condenado à cadeia pela própria Corte, em 2010, ao ser considerado culpado de crimes contra a Previdência. A pena de Tatico havia sido fixada em sete anos. O julgamento do recurso apresentado pelo ex-parlamentar foi retomado nessa quinta-feira, com o placar empatado em 5 votos a 5. Único a votar na sessão desta quinta, o ministro Celso de Mello manifestou-se pela “extinção da punibilidade” em relação a Tatico, por considerar que houve a prescrição da pena.
Celso de Mello concordou com os argumentos dos advogados de Tatico, que foi deputado federal pelo PTB do Distrito Federal entre 2003 e 2007. Na legislatura seguinte, elegeu-se para o mesmo cargo, mas pelo estado de Goiás. Em 2010, Tatico transferiu mais uma vez o título de eleitor, desta vez para sua cidade natal, Teixeiras (MG), a 215 km de Belo Horizonte. Tatico pretendia se candidatar mais uma vez, mas, depois de ser condenado pelo Supremo, acabou ficando de fora da corrida eleitoral.
Primeiro condenado à prisão, Tatico foi, na prática, o terceiro deputado condenado pelo STF. O primeiro foi José Gerardo (PMDB-CE), em maio de 2010, por crime de responsabilidade. Sua pena foi convertida em prestação de serviços à sociedade. O segundo, também em maio de 2010, foi Cássio Taniguchi (DEM-PR), que escapou da punição pelo crime de responsabilidade devido a prescrição. (DA)