(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Procurador-geral pede prisão imediata do deputado Pedro Henry

No parecer, Janot diz que a pena do parlamentar deve ser executada imediatamente porque não cabem recursos contra as condenações


postado em 06/12/2013 17:34

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da prisão imediata do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

No parecer, Janot diz que a pena do parlamentar deve ser executada imediatamente porque não cabem recursos contra as condenações, sendo que Henry não tem direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos do processo. Ele obteve três dos quatro votos necessários para ter os recursos analisados.

Sobre a perda do mandato em função da condenação, o procurador defendeu que a cassação deve ser automática, conforme decisão do plenário do STF. Segundo Janot, a perda do msandato é efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)