Jornal Estado de Minas

Assembleia Legislativa

PL que acabaca com auxílio-moradia para deputados com imóveis em BH será apresentado

Benefício é de R$ 2.850; pelo menos 38 parlamentares possuem imóveis registrados

Juliana Cipriani

O projeto de resolução precisará ser aprovado por pelo menos 20 deputados, em votação com mínimo de 39 - Foto: Ricardo Barbosa/ALMG- 11/07/13
Os últimos deputados estaduais mineiros que recebem R$ 2.850 de auxílio-moradia mesmo tendo apartamentos ou casas em Belo Horizonte ou em cidades da sua região metropolitana podem dar adeus à verba extra, que se soma ao salário de R$ 20 mil. Dezembro deverá ser o último mês do pagamento, já que a Mesa da Assembleia apresenta, na terça-feira, o projeto de resolução que vai limitar o direito, a partir de janeiro, àqueles que provem não ter imóveis na Grande BH. Dos 77 deputados estaduais, pelo menos 38 têm imóveis registrados em seus nomes em Belo Horizonte, Sabará, Nova Lima, Contagem ou Betim. Até agora, 19 parlamentares abriram mão espontaneamente do recurso.

As informações constam das declarações de bens dos deputados feitas em 2010, quando eles se candidataram a vagas no Legislativo. Em fevereiro de 2011, quando o Estado de Minas mostrou pela primeira vez que os parlamentares recebiam o adicional mesmo tendo casas próprias, apenas três dos atuais parlamentares abriam mão do benefício: André Quintão (PT), João Leite (PSDB) e Fred Costa (PEN). Com o passar do tempo, outros abdicaram da verba, mas foi principalmente depois do meio deste ano, quando o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PP), anunciou que acabaria com o pagamento para os que tivessem imóveis, que subiu rapidamente o número dos deputados “sem verba”.

Os requerimentos de desistência do auxílio mais recentes foram apresentados pelo secretário do Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, Gil Pereira (PP), e o deputado Tiago Ulisses (PV). Este último, assim como Fabiano Tolentino (PPS), Hélio Gomes (PSD) e Fred Costa, não tinham na declaração de 2010 imóveis registrados na região metropolitana da capital. Outro sem casa declarada que chegou a abdicar da verba, mas mudou de ideia, foi Cabo Júlio (PMDB). O peemedebista ficou sem receber o adicional em agosto e setembro, mas voltou a receber em outubro. Pela regra atual, qualquer um dos 77 deputados estaduais e quatro licenciados que ocupam cargos de secretários de Estado poderiam receber o recurso, independentemente de ter imóveis na região.

A decisão do Legislativo mineiro de acabar com a verba veio depois da onda de manifestações de junho, quando populares pediram mais austeridade aos políticos, mas só será concretizada este mês. Apesar de ter anunciado a intenção de extinguir o benefício em agosto, a Mesa só está apresentando o texto depois de o Ministério Público expedir recomendação ao Legislativo pela mudança na regra.

Antes, em fevereiro, decisão judicial contra a Assembleia de São Paulo colocou fim no adicional para os 94 deputados estaduais, o que levou o Legislativo paulista a criar o auxílio-hospedagem no mesmo valor, mas pago somente aos que comprovam não ter moradia nos arredores da Casa. A Assembleia do Tocantins também acabou, em julho, com o auxílio-moradia, que, por ato da Mesa, era de R$ 3.429,50.

De acordo com o secretário da Mesa, Alencar da Silveira (PDT), a regra em Minas vai seguir a de São Paulo. Ou seja, só podem ganhar o adicional os deputados do interior que não tiverem comprado casas na capital ou nas cidades do seu entorno. “Já não recebo a verba e é com tranquilidade que digo que a medida é uma resposta ao apelo da sociedade. Não temos hoje como justificar o pagamento, não dá para comparar com Brasília, onde todo mundo mora fora do estado”, afirmou. O projeto de resolução precisa da aprovação de pelo menos 20 deputados, estando 39 presentes em plenário. A votação será aberta.

Ajuda para morar


Deputados estaduais que têm casa na RMBH e recebem o auxílio-moradia (R$ 2.850 por mês)

Almir Paraca (PT)
Ana Maria de Resende (PSDB)
Antônio Genaro (PSC)
Arlen Santiago (PTB)
Carlos Mosconi (PSDB)
Carlos Henrique (PRB)
Carlos Pimenta (PDT)
Dilzon Melo (PTB)
Duarte Bechir (PSD)
Durval Ângelo (PT)
Gustavo Valadares (PSDB)
Hely Tarqüínio (PV)
Inácio Franco (PV)
Lafayette de Andrada (PSDB)
Neider Moreira (PSD)
Paulo Lamac (PT)
Pinduca Ferreira (PP)
Rogério Correia (PT)
Sargento Rodrigues (PDT)
Sávio de Souza Cruz (PMDB)
Sebastião Costa (PPS)
Rômulo Veneroso (PV)
Wander Borges (PSB)

Deputados que abriram mão do benefício


Alencar da Silveira Júnior (PDT)
André Quintão (PT)
Anselmo José Domingos (PTC)
Bonifácio Mourão (PSDB)
Célio Moreira (PSDB)
Dalmo Ribeiro (PSDB)
Dinis Pinheiro (PP)
Gil Pereira (PP)
Gustavo Perrella (PDT)
Ivair Nogueira (PMDB)
João Leite (PSDB)
João Vítor Xavier (PSDB)
Luzia Ferreira (PPS)
Maria Tereza Lara (PT)
Marques Abreu (PTB)
» Os deputados Fabiano Tolentino (PPS), Tiago Ulisses (PV), Hélio Gomes (PSD) e Fred Costa (PEN) também abriram mão da verba, embora não conste na declaração ao TSE imóveis em seus nomes.