Os deputados estaduais e federais de Minas que se reelegerão no ano que vem terão um gasto médio de campanha estimado de R$ 1,5 milhão e R$ 3,5 milhões, respectivamente. Será a eleição em que as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral se aproximarão mais do real dispêndio, segundo consideram especialistas. Para fazer a estimativa, o Estado de Minas avaliou a evolução média das despesas de campanha declaradas por candidatos eleitos no estado em 2002, em 2006 e em 2010 – com a atualização monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Também foram considerados a variação média dos valores informados entre as campanhas e o levantamento realizado entre os parlamentares, que já projetam as suas campanhas.
Entre 2002 e 2010, o gasto médio de deputados estaduais eleitos informado à Justiça Eleitoral saltou, em valores atualizados, de R$ 281 mil para R$ 861 mil – uma variação de 206% – e, de federais, de R$ 495 mil para R$ 1,98 milhão – aumento de 301%. No início da década passada, muitas prestações de contas de campanha de deputados eleitos pareciam peças de ficção, com a apresentação de gastos que não condiziam com a realidade. Um exemplo disso foi a prestação de contas de Isaías Silvestre (PSB), eleito deputado federal em 2002. Ele declarou despesas de apenas R$ 3.999 – R$ 8.930 em valores atualizados.
Naquelas eleições, 27 dos 53 candidatos que conquistaram uma cadeira na Câmara dos Deputados informaram despesas à Justiça Eleitoral inferiores a R$ 170 mil, o equivalente a R$ 379 mil em valores atuais, 11% do valor médio estimado de uma campanha a deputado federal bem-sucedida no ano que vem.
Também as prestações de contas dos deputados estaduais eleitos em 2002 sugerem o “faz- de- conta”. Dos 77 que ganharam cadeira em 2002, 41 informaram à época gastos inferiores a R$ 100 mil – R$ 223 mil em valores corrigidos. O ex-deputado estadual Ronaldo João, o Dr. Ronaldo, eleito pelo PV com a menor votação da Casa, também teve o menor “gasto” informado: R$ 20.399, o que, em valores atuais, corresponderia a R$ 45,5 mil, cerca de 3% do gasto médio estimado para uma campanha a deputado estadual no ano que vem. Naquela eleição, o deputado eleito que declarou à Justiça Eleitoral a maior despesa foi Paulo Piau – então no extinto PFL, hoje, prefeito de Uberaba pelo PMDB: R$ 454.948, cerca de R$ 1 milhão em valor atualizado, o que no ano que vem estima-se representará cerca de 50% a menos do gasto médio de uma campanha bem-sucedida à Assembleia.
Em 2006, as prestações de contas melhoraram em relação a 2002, mas ainda ficaram longe de representar o que realmente ocorre numa campanha. O gasto médio informado pelos deputados estaduais eleitos à Justiça Eleitoral foi de R$ 522.572 em valores atualizados – aumento de 86% em relação ao pleito anterior –, mas ainda o correspondente a apenas um terço do real dispêndio médio de uma campanha de deputado estadual reeleito. O mesmo ocorreu com os deputados federais eleitos em 2006. Ao prestar contas à Justiça Eleitoral, o gasto médio de campanha informado foi de R$ 868.580, um salto de 75% em relação a 2002, porém, só um quarto do real valor médio estimado para 2014, de R$ 3,5 milhões.
Em ritmo de prestações de contas parciais on- line e da troca de dados entre Receita Federal e a fiscalização da Justiça Eleitoral, a prestação de contas em 2010 foi empurrada para cima. Os gastos médios informados pelas campanhas vitoriosas de parlamentares eleitos deram novo salto. Para deputado estadual, a despesa média declarada foi de R$ 861.567, em valores corrigidos, variação de 65% em relação a 2006, mas apenas pouco mais da metade do que seria a despesa real. Entre 2006 e 2010, o crescimento das despesas médias de campanha informadas pelos deputados federais eleitos foi ainda maior: de 129%. O gasto médio declarado, em valores atualizados, foi de R$ 1.985.646, pouco mais da metade das projeções do real custo, de R$ 3,5 milhões.
Campanha
O custo de uma campanha legislativa depende do perfil da representação: parlamentares votados junto a um público específico – igrejas e certos nichos de minorias – tendem a ter campanhas mais baratas do que parlamentares com uma representação territorial difusa, como ocorre com a maioria. Por outro lado, é maior a probabilidade de deputados se reelegerem do que candidatos avulsos em primeiro mandato. As campanhas de deputados que concorrem à reeleição contam com a estrutura oferecida pelos legislativos aos gabinetes. Contam também com as emendas nos orçamentos do Estado e da União e os recursos carreados aos municípios por convênios firmados com órgãos estaduais e federais. Esses recursos permitem que parlamentares mantenham a lealdade das bases.
Os cercos ao caixa dois
Apesar de existir ainda muito a ser feito para dar mais transparência no campo do financiamento das campanhas, há uma evolução estatisticamente comprovada. O escândalo do mensalão, em 2006, foi um divisor de águas na qualidade do gasto de campanha informado à Justiça Eleitoral. A partir daí ampliou-se o controle e intensificaram-se os mecanismos de cruzamento de dados com outros órgãos federais, numa tentativa de detectar o corriqueiro caixa 2, comum a todas as campanhas políticas – sem exceção – ao longo dos anos 1980, 1990 e os primeiros de 2000.
“Para as eleições de 2006 foi criada, pela primeira vez, a prestação parcial de contas on-line”, lembra Adriano Denardi, diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE). Nas eleições de 2010, nova reforma eleitoral, aprovada em 2009, dificultou – mas não impediu – a doação oculta. “Criou-se a obrigatoriedade de o partido que recebe os recursos declarar no ano eleitoral para qual candidato os destina”, afirma Denardi.
Embora essa mesma lei não obrigue as legendas a apontar a conexão entre o doador e o destinatário final dos recursos intermediados, a medida representou mais um pequeno avanço. Antes, os partidos políticos só apresentavam a sua prestação de contas no ano seguinte. A partir de 2010, passaram a se submeter ao mesmo mecanismo de controle dos candidatos: só poderiam receber de doações até o limite de 10% da renda de pessoa física e até 2% do faturamento bruto de pessoa jurídica. “As doações ocultas continuam ocultas”, assinala Denardi. Mas o reflexo do maior controle imposto pela legislação se reflete nas contas de campanha.