O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), planeja iniciar o segundo ano de mandato com a “inauguração” de um novo sistema, totalmente informatizado, para a obtenção do certificado de quitação do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo ao Habite-se. O programa vai entrar no ar em 1.º de janeiro e terá modelo semelhante ao usado para a declaração online do Imposto de Renda. Desenvolvido ao custo total de R$ 750 mil, o sistema calculará o imposto devido e emitirá automaticamente a guia de arrecadação necessária para o pagamento. Isso será possível após a realização de um processo de preenchimento de dados, com o lançamento de notas fiscais eletrônicas. O abastecimento das informações será totalmente digital, ou seja, não dependerá de qualquer tipo de participação de funcionários, reduzindo o risco de fraude.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Finanças ainda usa planilhas manuais para o registro das notas fiscais. Os documentos são recebidos por auditores, que devem atestar sua autenticidade, em um método que abre brecha para a corrupção. A reportagem revelou que após iniciar o processo de mudança na fórmula de cálculo e cobrança do imposto a Prefeitura já conseguiu elevar em 42% a arrecadação com o ISS/Habite-se na cidade. Serão R$ 30 milhões a mais em caixa até o fim do ano.

Agilidade

A secretaria ressalta que a implementação do novo sistema também dará mais agilidade a todo o processo. O programa que entrará no ar no próximo mês permitirá que as notas fiscais eletrônicas indicadas para desconto do imposto de uma obra, por exemplo, fiquem arquivadas no banco de dados municipal. Desse modo, a mesma nota não poderá ser usada novamente para abatimento do cálculo do ISS, o que deve aumentar o controle e a segurança sobre a emissão de Habite-se. Para o contribuinte, o modelo novo traz uma vantagem prática: ele permite o acompanhamento online do pedido.