A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula uma perda de R$ 8 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O cálculo tem por base a reestimativa da União para este fundo. Segundo a CNM, o Orçamento deste ano previa um repasse de 80,3 bilhões para o FPM, que é fonte de arrecadação para boa parte das cidades no País, mas a confederação calcula que o repasse deve ficar em R$ 72,3 bilhões.
A entidade que representa os municípios também afirmou, num levantamento apresentado nesta segunda-feira, 9, em Brasília, que a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) zerada causou um prejuízo de R$ 1 bilhão às prefeituras, só em 2013. A CNM calculou também uma perda de R$ 3,6 bilhões com a não aplicação da lei que redistribuiu os recursos dos royalties de petróleo entre Estados e municípios não produtores.
As novas regras chegaram a ser aprovadas pelo Congresso, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança realizada na lei que afetava campos já licitados. No início deste ano, o veto foi derrubado pelo Congresso, mas a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos da nova lei, anulando a sua eficácia até o julgamento do mérito da ação pelo plenário da Corte. O pedido de suspensão foi feito pelo Estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do País.