Senadores analisam relatórios para votação do Orçamento de 2014

Brasília – Convocada para que os sub-relatores do Projeto de Lei Orçamentária de 2014 (PLN 9/13) começassem a apresentar os dez relatórios setoriais, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu apenas a subárea temática relativa aos Poderes do Estado e Representação, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

A sessão, convocada para as 18h, foi suspensa em seguida pelo presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), anunciando a retomada dos trabalhos para as 10h de desta quarta-feira. Estão agendadas mais sete reuniões da CMO até a próxima quinta-feira (12) com o intuito de apreciar todos os relatórios setoriais e abrir espaço para o relator-geral, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), colocar a matéria em votação.

A reunião desta segunda-feira foi suspensa por solicitação do líder do PMDB, deputado Danilo Fortes (CE), que se posicionou contra a “falta de acordo” do Executivo quanto ao cumprimento do Orçamento Impositivo aprovado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 535/13. Dúvida levantada, segundo ele, pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em reunião com parlamentares da base do governo na tarde de hoje.

Danilo Fortes receia que a presidente Dilma Rousseff vete a execução obrigatória de emendas individuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Segundo ele, “parte do acordo com o governo sobre o Orçamento Impositivo não foi cumprido, e precisamos de confirmação clara do governo”, disse.