Após reunião na Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, insistiu nesta terça-feira, 10, em que o governo se manterá contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarcação de novas terras indígenas. Na presença do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de deputados ligados à defesa dos direitos indígenas e da bancada ruralista, Cardozo disse que a PEC é inconstitucional. "A posição do governo é muito clara, é contrária à PEC 215", avisou.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse que o grupo espera a instalação da comissão especial para discutir a PEC que dá ao Congresso a palavra final sobre demarcações. Segundo Heinze, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficou de debater esse tema com os líderes ainda nesta tarde. O coordenador da FPA cobrou ainda a regulamentação do artigo 231 da Constituição, que trata das demarcações, e uma discussão sobre os processos de 2003 realizados pela Funai que, conforme ele, estariam "eivados" de fraudes.