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Base aliada tenta unificar PEC do Orçamento ImpositivoSenadores analisam relatórios para votação do Orçamento de 2014PMDB obstrui sessão sobre Orçamento na CâmaraGoverno teve 'sucesso' com Congresso em 2013, diz IdeliApós acordo, base deve aprovar Orçamento de 2014Criada comissão especial analisará "reunificação" do Orçamento ImpositivoAlves não vê motivo para veto ao Orçamento ImpositivoIdeli negou ainda que o governo tenha rompido acordo com os parlamentares em relação ao volume de emendas a serem pagas. A ministra assegurou que, ao contrário do que os líderes estão dizendo agora, em momento algum ela prometeu o pagamento de R$ 12 milhões em emendas individuais, mas sim de R$ 10 milhões. "Eu rebati de pronto, porque não houve nenhum compromisso de aprovação de R$ 12 milhões individuais, até porque, matematicamente, é impossível, já que foram destinados R$ 6 bilhões para empenho de emendas individuais. Portanto, não poderia ter havido compromisso em torno de uma conta que não fecha", desabafou Ideli. "A promessa que eu fiz e cumpri era não deixar para o finalzinho de dezembro aquele volume maior de autorização para empenho e eu cumpri isso", disse, lembrando que foram pagos dois lotes de R$ 5 milhões em emendas individuais.
As declarações da ministra Ideli foram dadas em entrevista no Palácio do Planalto. Em sua fala, Ideli avisou ainda que, caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o orçamento impositivo, a presidente Dilma Rousseff terá de vetar o orçamento, porque ele é autorizativo e não pode pagar o que não está contemplado pela Constituição. Mas, na hora que a emenda for aprovada, automaticamente o orçamento poderá entrar em vigor, seguindo as novas regras.
"Nós fizemos um acordo entre Câmara e Senado, líderes da base, e aprovamos no Senado e veio para a Câmara um conjunto que era o orçamento impositivo. Inclusive, a presidenta concordou em ampliar o valor, de 1% para 1,2%, desde que metade obrigatoriamente fosse para a saúde. Junto com isso, precisa aprovar os 15% da receita corrente líquida obrigatória da União para a saúde. Este era o conjunto do acordo. Mas, quando o texto foi desmembrado, foi rompido o acordo pelos parlamentares da base que votaram pela separação".
Mas, de qualquer forma, de acordo com Ideli, a presidente não está rompendo o acordo. "Se o Congresso aprovar a PEC, que já está claro que não aprova este ano, mas no ano que vem, o acordo está mantido", comentou ela, ressaltando que os parlamentares, no entanto, querem um compromisso de que não terá veto no orçamento impositivo colocado no LDO.
"Eu disse aos parlamentares ontem e repeti hoje: a prerrogativa do veto é da presidenta. Ninguém pode falar por ela. Mas, pelo conhecimento e pelo que a gente avalia, a probabilidade do veto é grande porque no orçamento impositivo colocado na LDO está apenas metade do acordo e o acordo todo está na PEC", explicou a ministra.
"Então, eles podem aprovar a PEC em fevereiro e executar o orçamento impositivo", completou. "Mas, se eles não votarem o orçamento porque ela poderá vetar, aí não terá o orçamento impositivo, nem orçamento nenhum", emendou. O veto da presidente explicou, seria de trechos do orçamento impositivo que estão na LDO de 2014.