Apesar de se dizer otimista em relação à possibilidade de aprovação do Orçamento de 2014 ainda este ano, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconheceu que a probabilidade disso acontecer "é praticamente zero". O prazo máximo, na avaliação do governo, para o orçamento ser aprovado, de acordo com ela, seria o dia 18 de dezembro.
Ideli negou ainda que o governo tenha rompido acordo com os parlamentares em relação ao volume de emendas a serem pagas. A ministra assegurou que, ao contrário do que os líderes estão dizendo agora, em momento algum ela prometeu o pagamento de R$ 12 milhões em emendas individuais, mas sim de R$ 10 milhões. "Eu rebati de pronto, porque não houve nenhum compromisso de aprovação de R$ 12 milhões individuais, até porque, matematicamente, é impossível, já que foram destinados R$ 6 bilhões para empenho de emendas individuais. Portanto, não poderia ter havido compromisso em torno de uma conta que não fecha", desabafou Ideli. "A promessa que eu fiz e cumpri era não deixar para o finalzinho de dezembro aquele volume maior de autorização para empenho e eu cumpri isso", disse, lembrando que foram pagos dois lotes de R$ 5 milhões em emendas individuais.
As declarações da ministra Ideli foram dadas em entrevista no Palácio do Planalto. Em sua fala, Ideli avisou ainda que, caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o orçamento impositivo, a presidente Dilma Rousseff terá de vetar o orçamento, porque ele é autorizativo e não pode pagar o que não está contemplado pela Constituição. Mas, na hora que a emenda for aprovada, automaticamente o orçamento poderá entrar em vigor, seguindo as novas regras.
"Nós fizemos um acordo entre Câmara e Senado, líderes da base, e aprovamos no Senado e veio para a Câmara um conjunto que era o orçamento impositivo. Inclusive, a presidenta concordou em ampliar o valor, de 1% para 1,2%, desde que metade obrigatoriamente fosse para a saúde. Junto com isso, precisa aprovar os 15% da receita corrente líquida obrigatória da União para a saúde. Este era o conjunto do acordo. Mas, quando o texto foi desmembrado, foi rompido o acordo pelos parlamentares da base que votaram pela separação".
Mas, de qualquer forma, de acordo com Ideli, a presidente não está rompendo o acordo. "Se o Congresso aprovar a PEC, que já está claro que não aprova este ano, mas no ano que vem, o acordo está mantido", comentou ela, ressaltando que os parlamentares, no entanto, querem um compromisso de que não terá veto no orçamento impositivo colocado no LDO.
"Eu disse aos parlamentares ontem e repeti hoje: a prerrogativa do veto é da presidenta. Ninguém pode falar por ela. Mas, pelo conhecimento e pelo que a gente avalia, a probabilidade do veto é grande porque no orçamento impositivo colocado na LDO está apenas metade do acordo e o acordo todo está na PEC", explicou a ministra.
"Então, eles podem aprovar a PEC em fevereiro e executar o orçamento impositivo", completou. "Mas, se eles não votarem o orçamento porque ela poderá vetar, aí não terá o orçamento impositivo, nem orçamento nenhum", emendou. O veto da presidente explicou, seria de trechos do orçamento impositivo que estão na LDO de 2014.