Paulo Paim apresenta proposta que pune crimes de ódio por causa de orientação sexual

Brasília – Depois de mais uma sessão tumultuada, o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu ler, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o relatório sobre o projeto que define e pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de sexo, orientação sexual e identidade de gênero (PLS 122/2006).

A proposta, elaborada pelo senador, também abrange discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, ou condição de pessoa idosa ou com deficiência e, por uma estratégia do relator, em nenhum momento não fala especificamente de homofobia. “Ouvimos a todos na busca de um texto que, embora saibamos que não é o ideal, fica próximo da vontade das partes envolvidas no debate. Nós nos preocupamos em elaborar uma lei que combata aquilo que consideramos unanimidade: combater o ódio, a intolerância e a violência de um ser humano contra o outro”, ressaltou Paim.

Para facilitar o entendimento, Paim fez seis mudança na proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de assuntos Sociais do Senado. A principal alteração é no artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, e inclui ressalva para que seja “resguardado o respeito devido aos espaços e eventos religiosos”. Inicialmente, a ressalva dizia respeito apenas aos templos e demais sedes de entidades religiosas.

Paim também retirou do relatório mudanças no Artigo 140 do Código Penal, sobre crimes de injúria. O texto anterior previa detenção, de um a seis meses, ou multa para injúria em razão de sexo, orientação sexual, identidade de gênero.

A votação foi acompanhada por ativistas, representantes de entidades de defesa dos direitos dos homossexuais e de várias igrejas, que lotaram a sala da comissão. “Acho que estamos avançando no enfrentamento da violência homofóbica. No ano passado, tivemos 310 LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) assassinados no país. É preciso que o Legislativo se sensibilize com a questão e nos ajude a enfrentar essa violência”, disse o coordenador-geral de Promoção dos Direitos de LGBTs, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes.

Apesar de o relatório ter sido lido, por causa de um pedido coletivo de mais tempo para analisar a proposta, a votação do texto deve ficar para a próxima reunião da CDH,quarta-feira que vem (18). Enquanto isso, parlamentares da bancada evangélica tentarão votar, ainda hoje no plenário do Senado, requerimento para que o assunto deixe de ser tratado em um projeto específico para ser anexado à proposta de reforma do Código Penal.

“Essa não luta não é uma luta de católicos e evangélicos contra homossexuais, muito pelo contrário, são pessoas que acreditam em valores de família. As pesquisas apontam a reação da sociedade civil, quem não quer é a sociedade civil”, disse o senador Magno Malta (PR-ES), que também disse que considera ruim o relatório apresentado hoje.