Jornal Estado de Minas

Alves não vê motivo para veto ao Orçamento Impositivo

O presidente da Câmara afirmou que vai criar ainda nesta quarta-feira, 11, a comissão especial para tratar do tema e colocar para tramitar

Agência Estado
- Foto: Valter Campanato/ABr
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a presidente Dilma Rousseff fará um "gesto respeitoso" com o Congresso se sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem veto ao trecho que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo. Na segunda-feira, as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) avisaram a líderes que haveria o veto. A informação gerou revolta ao Congresso e ameaça inviabilizar a aprovação do Orçamento de 2014 neste ano.

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Alves afirmou que com a aprovação na CCJ é possível concluir a votação da PEC do Orçamento Impositivo em fevereiro do próximo ano, não havendo, portanto, motivo para o veto. Questionado se esperava a sanção, respondeu: "espero, seria um gesto respeitoso entre os dois Poderes, bom para os dois Poderes e melhor para o País".

O presidente da Câmara afirmou que vai criar ainda nesta quarta-feira, 11, a comissão especial para tratar do tema e colocar para tramitar junto a proposta de financiamento da saúde que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida na área. Este trecho tinha sido separado por um requerimento do DEM porque o partido quer elevar o porcentual. "São temas conexos", justificou Alves.