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Unificação do Orçamento Impositivo será decidida pelo presidente da CâmaraIdeli reconhece dificuldade para aprovação do OrçamentoPara líder, veto ao orçamento foi 'quebra de acordo'Dilma mantém princípios de orçamento impositivo na LDODeputados estão "armados" para garantir orçamento impositivoAlves diz que há expectativa de acordo para não vetar trechos da Líderes aliados no Congresso garantem votação do Orçamento de 2014 Comissão da Câmara manobra para destravar votação do Orçamento de 2014A expectativa é que a comissão reunifique os textos e retome a proposta definida quando a PEC voltou do Senado, depois do acordo com o governo e que garantiu que 1,2 % da receita corrente líquida da União fosse destinada anualmente às emendas individuais – os investimentos que senadores e deputados definem como prioritários nos estados e municípios. A proposta diz ainda que metade desses recursos deverá ser obrigatoriamente usada em projetos da área de saúde.
A comissão especial terá 20 integrantes, que serão indicados pelas lideranças partidárias. A relatoria ficará a cargo do deputado Édio Lopes (PMDB-RR), responsável pela primeira versão da PEC do Orçamento Impositivo (565/06). A comissão terá prazo de até 40 sessões para se pronunciar sobre o assunto.
Ontem (10), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que ainda está otimista com a possibilidade de a PEC do Orçamento Impositivo ser votada neste ano, mas que as condições são desfavoráveis e o prazo está apertado.
Mas, mesmo que a comissão consiga chegar rapidamente a uma conclusão, o novo cenário aponta para a quase impossibilidade do orçamento impositivo ser aprovado este ano. A impossibilidade já havia sido reconhecida anteriormente pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disse esperar que o texto seja votado até fevereiro em sessão extraordinária.