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João Paulo diz que réus do mensalão foram condenados sem provasJanot é favorável à transferência de condenado no mensalão para Belo HorizonteBarbosa pretende sanar as questões relativas ao mensalão nesta semanaDefesa apresenta ao STF dieta do delator do mensalãoMilitantes defendem presos do mensalão em evento do PTSTF expede mandado de prisão de Rogério TolentinoNo parecer enviado ao STF, Janot manifestou-se a favor do pedido de Queiroz. “Estando o condenado a cumprimento de pena em regime semiaberto, em tese, há direito ao trabalho externo, desde que compatível com os requisitos essenciais da execução penal, notadamente o horário que se impõe para o recolhimento ao estabelecimento prisional.”
Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, o ex-deputado tem direito de trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
Ontem (10), o procurador enviou outro parecer ao STF a favor do pedido de transferência de Queiroz para Belo Horizonte.