Lafayette Andrada (falando ao microfone) é um dos deputados que têm casa própria em Belo Horizonte, mas continuam recebendo auxílio-moradia - Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG - 7/5/13

O fim do pagamento do auxílio-moradia de R$ 2.850 deve ser votado no plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira e poderá ser estendido a todos os 77 deputados estaduais mineiros. Isso se for aprovada no plenário emenda apresentada ontem ao projeto de resolução que acaba com o benefício apenas para quem tem imóvel em Belo Horizonte e região metropolitana. O novo texto diz que não será devido o abono “em nenhuma hipótese”. O projeto ainda depende de parecer da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – autora do texto.

O texto original restringe o auxílio-moradia a quem não tenha imóvel nos arredores da capital e ainda altera a forma de pagamento, que hoje é incorporado ao salário dos parlamentares. A proposta prevê o reembolso apenas do gasto com aluguel, vetando o custeio de condomínio, energia, gás, água, reforma, impostos e taxas. Se a emenda apresentada ontem for acatada pela Mesa Diretora da Casa, esses trechos deixarão de existir. A justificativa para a emenda é evitar que se criem duas categorias de deputados dentro da Assembleia e que haja remunerações diferenciadas. O presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PP), evitou ontem comentar o assunto. Disse que a “resposta” virá do plenário. “A Assembleia de Minas Gerais sempre percorre a trilha da ética e da moralidade.” Por enquanto, a ideia divide opiniões. O deputado Célio Moreira (PSDB) disse que apoia o fim geral e irrestrito. “É bom que acabe para todo mundo”, disse ele, que já abriu mão do benefício.

O colega Adelmo Leão (PT) alega que ainda é necessária uma análise maior. “O Congresso Nacional paga para quem não mora em Brasília. Tratar o assunto de uma maneira local resolve muito pouco. Acabar só para um determinado setor, tenho que analisar. Votaria com o maior prazer um projeto que acabe com as distorções salariais absurdas que temos no país”, argumentou ele, que é de Uberlândia e recebe o dinheiro para morar na capital.

Vanderlei Miranda, do PMDB, também recebe o auxílio-moradia, embora admita morar em casa própria em Belo Horizonte. Ele disse ontem que votará de acordo com o que a bancada de seu partido definir, seja qual for a decisão.

Manifestações

Levantamento feito pelo Estado de Minas revelou que pelo menos 38 dos 77 deputados estaduais têm imóveis registrados em seus nomes em Belo Horizonte, Sabará, Betim, Contagem e Nova Lima. Até agora, segundo a Assembleia Legislativa, 19 abriram mão da verba espontaneamente – a maioria depois de agosto, quando o presidente Dinis Pinheiro anunciou a intenção de extinguir a regalia. Perderão direito ao benefício, ainda, os deputados estaduais que se licenciaram para assumir secretarias do estado.

A decisão do Legislativo mineiro de acabar com a verba veio depois da onda de manifestações em junho, quando populares pediram mais austeridade aos políticos. O projeto de resolução precisa da aprovação de pelo menos 20 deputados, estando 39 presentes em plenário, em votação aberta. A Assembleia Legislativa de São Paulo limitou o auxílio a quem comprovar não ter residência na capital paulista depois de uma decisão judicial.