O Ministério Público pediu nessa quinta-feira vistas por 30 dias ao processo de licenciamento da duplicação da BR-381 no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O promotor Leonardo Castro Maia, que faz parte do grupo, alegou, no pedido, serem necessários esclarecimentos sobre impactos do projeto no meio ambiente. Outros integrantes do Copam tentaram convencer o promotor a reduzir o prazo para uma semana, mas não conseguiram. A solicitação foi feita durante a sessão para liberação da licença ambiental para a obra.
Com o pedido de vistas, o Copam marcou para 15 de janeiro sessão extraordinária para analisar exclusivamente o pedido de licença para a duplicação da rodovia. Depois do documento, restará apenas a autorização do governo federal para que a obra seja iniciada. Na expectativa de que o Copam concederia o documento ontem, o Palácio do Planalto chegou a anunciar para a última segunda-feira a vinda de Dilma Rousseff a Belo Horizonte para assinar a ordem de serviço da duplicação. A viagem, no entanto, foi cancelada para que a presidente fosse à África do Sul participar dos funerais do ex-presidente Nelson Mandela.
Dos 11 lotes em que o trecho foi dividido no projeto de duplicação, sete já podem ter as obras iniciadas, um total de 234 quilômetros, com investimento de R$ 1,652 bilhão. Os percursos ficam entre o entroncamento da BR-116 em Governador Valadares e o acesso para Belo Oriente, a entrada para Belo Oriente até a ligação com Jaguaraçu e deste ponto até o Ribeirão Prainha. Serão autorizadas ainda as construções de túneis próximos ao Rio Piracicaba e a Antônio Dias, além do trecho entre João Monlevade e o Rio Una e a sequência até Caeté. Em 2010, um dos piores anos em número de acidentes na BR-381, o trecho entre a capital e Governador Valadares registrou 334 mortes.
A intenção da presidente Dilma Rousseff era assinar a ordem de serviço até 30 de novembro, como foi anunciado em reunião de representantes do Dnit com os empresários vencedores das licitações em outubro. No entanto, atrito entre o departamento e o Ibama frustrou os planos da presidente.
Mata Atlântica
O núcleo das divergências foi em relação às compensações a serem feitas ao longo do percurso a ser duplicado pela necessidade de corte de mata atlântica durante as obras. O documento faz parte do processo de concessão da licença ambiental para a duplicação da estrada, prevista para ser dada pelo Copam de Governador Valadares, na Região Leste de Minas. Também integra o processo sugestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela concessão da licença.
Na reunião com os empresários, representantes do Dnit afirmaram que a presidente não viria ao estado assinar a ordem de serviço sem que houvesse a possibilidade de colocação imediata de máquinas para o início das obras. Segundo relato de moradores de Antônio Dias, cidade a 170 quilômetros de Belo Horizonte, caminhões e equipamentos para produção de concreto já chegaram à região. Ao todo os 303 quilômetros da BR-381 entre Belo Horizonte e Valadares foram divididos em 11 lotes. Os quatro restantes tiveram licitação fracassada. As concorrências serão realizadas novamente em data ainda não definida. (Colaborou Pedro Rocha Franco)
Pedágio mais caro
Depois de ter dado prazo de um ano para as concessionárias tirarem do papel as obras atrasadas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez a revisão extraordinária da tarifa e, devido às inexecuções contratuais, os pedágios das rodovias vão subir um pouco menos. No caso da Fernão Dias (BR-381 entre São Paulo e Belo Horizonte), a partir de quinta-feira, a tarifa subirá de R$ 1,40 para R$ 1,50. A penalidade imposta, porém, só terá efeito prático na revisão do ano que vem. Isso porque, independentemente da punição, o aumento seria de R$ 0,10, de acordo com o cálculo das revisões tarifárias feito pela agência com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e inexecuções de investimentos programados, entre outros fatores.