O caos financeiro, segundo a AMM, é resultado da concentração de recursos nas mãos da União e a transferência de responsabilidades dos governos federal para os municípios. “Estamos em um clima de total ingovernabilidade. E não estou me dirigindo ao governo Dilma Rousseff, estou me referindo ao modelo federativo adotado no Brasil”, afirmou Andrada, que lidera hoje, em Belo Horizonte, um movimento denominado Dia do Basta, que pretende reunir na Assembleia Legislativa cerca de 1 mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários e gestores municipais.
O grande problema vivido pelas prefeituras é a constante queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda da grande maioria das cidades mineiras. Com os programas de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e revisão de tabela do Imposto de Renda (IR) – base que compõe o FPM –, a parcela repassada pela União tem sido insuficiente para bancar as contas municipais. De acordo com dados da AMM, nos últimos dois anos os municípios tiveram uma perda de R$ 1 bilhão somente com o FPM.
“O FPM não é um favor do governo federal, mas é tratado como se fosse uma dádiva. E não é. É uma determinação constitucional”, argumentou o presidente da AMM. O governo federal tem hoje 393 programas executados pelos municípios em todo o país, ainda que eles não tenham condições financeiras de bancá-los. Outra queixa é que, do total de recursos arrecadados pela União, os municípios ficam com uma cota de 7%.
Além da manifestação marcada para hoje pela manhã, os prefeitos têm agendadas reuniões em Brasília em março, abril e maio. Há ainda a possibilidade de serem mantidos acampamentos em frente ao Congresso Nacional como forma de pressão para que os parlamentares aprovem projetos de interesse dos municípios, como o reajuste da alíquota do FPM, divisão de recursos dos royalties do petróleo e do minério e incidência de imposto de transações por cartão de crédito na cidade onde a compra foi feita.