Jornal Estado de Minas

Oposição pede CPI para fraude do ISS na Câmara de SP

A CPI é para investigar o desvio de dinheiro do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por agentes públicos na Prefeitura de São Paulo

Agência Estado
Um mês após iniciar a coleta de assinaturas na Câmara Municipal, o vereador Gilberto Natalini (PV) conseguiu somente nessa quinta-feira protocolar o pedido de CPI para investigar o desvio de dinheiro do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por agentes públicos na Prefeitura de São Paulo, desmantelado no dia 30 de outubro.

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O apoio mínimo de 19 parlamentares só foi possível com a adesão de políticos da base do prefeito Fernando Haddad (PT), como Ari Friedenbach (PROS), Calvo (PMDB) e Wadih Mutran (PP). Mas para ser instalada, a CPI precisa da aprovação de 28 dos 55 vereadores em votação no plenário. Nenhum vereador do PT assinou o pedido de investigação.

“É um caso que merece ser acompanhado direto pela Câmara e que ainda está mal explicado. Todos precisam saber qual foi a verdadeira participação dos envolvidos. Vamos ver se no começo do ano que vem a gente já consegue iniciar os trabalhos”, disse Natalini.

Embora a máfia do ISS tenha operado na gestão Gilberto Kassab (PSD), segundo as investigações, o PT acabou sendo atingido com as denúncias de que o vereador Antonio Donato recebeu mesada de R$ 20 mil da quadrilha entre 2011 e 2012. A acusação resultou na queda do petista da secretaria de Governo no mês passado. Ele nega.

Além de Donato, outros três vereadores foram citados como beneficiários do esquema de corrupção comandado por auditores fiscais da Prefeitura: Aurélio Miguel (PR), Nelo Rodolfo (PMDB) e Paulo Fiorilo (PT). Todos negam as acusações. Apenas Aurélio assinou o pedido de instalação da CPI.

A investigação na Câmara é defendida pelo principal partido de oposição a Haddad, o PSDB, além de vereadores do PV, PSOL e do PSD de Kassab, que tem três secretários de sua gestão suspeitos de ter relação com a máfia: Walter Aluísio e Silvio Dias, respectivamente titular e adjunto de Finanças, e Rodrigo Garcia (DEM), ex-secretário municipal de Desburocratização e atualmente à frente da pasta de Desenvolvimento Econômico do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Para os petistas, o escândalo de corrupção já é investigado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Civil. Além disso, alegam que a oposição na Câmara quer usar a CPI como palanque político no ano eleitoral.