O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) apresentou nesta sexta-feira, parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados indeferindo o recurso da defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra o segundo processo de cassação de mandato enfrentado pelo parlamentar preso no Complexo Penitenciário da Papuda. O Conselho de Ética havia aprovado em novembro a perda do mandato, desta vez sob o argumento de que Donadon quebrou o decoro parlamentar.
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Relator pede a cassação do mandato de DonadonConselho de Ética aprova perda de mandato de DonadonConselho de Ética ouve última testemunha da defesa de Natan DonadonCâmara mantém voto aberto para cassação de DonadonDefesa pede votação secreta para cassação de DonadonComissão da Câmara aprova relatório para cassar mandato de DonadonA defesa de Donadon argumentava que o novo processo de cassação representa uma dupla condenação pelo mesmo delito, já que o deputado preso foi absolvido pelo plenário da Casa em agosto. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão, por peculato e formação de quadrilha.
O parecer de Zveiter deve ser votado na próxima semana na CCJ. Se for aprovado, será enviado à Mesa Diretora da Câmara para votação em plenário.