Desonerações de impostos e lentidão do Congresso Nacional em aprovar projetos de redistribuição de recursos entre União, estados e municípios custaram às prefeituras mineiras somente neste ano uma perda de R$ 2,24 bilhões. O maior prejuízo vem da queda do Fundo de Participação Municípios (FPM)
– maior fonte de renda de cerca de 600 cidades no estado. Na tentativa de mudar essa situação, prefeitos, vereadores, deputados estaduais e gestores públicos se reuniram nessa sexta-feira em Belo Horizonte para o que chamaram de Dia do Basta: Minas quebra o silêncio, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
Segundo dados divulgados ontem pela AMM, a contrapartida dos municípios no Programa Saúde da Família (PSF), por exemplo, corresponde a 67,4% do custo total. No programa de Saúde bucal, chega a 65,7%. “O governo federal foi encolhendo a verba ao longo dos anos e os municípios têm que arcar com cada vez mais recursos. O governo não dá dinheiro para o custeio e a manutenção no dia a dia e sobrecarrega o caixa dos municípios”, discursou o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB).
O tucano argumentou ainda que os municípios ficam com apenas 18,7% do bolo tributário nacional – enquanto estados recebem R$ 25,8% e a União fica com 55,5%. Para piorar a situação, a capacidade das prefeituras de produzir receita própria corresponde a 7,32% do total nacional. Até por isso, a maior parte das cidades, especialmente as com até 20 mil habitantes, dependem basicamente do FPM repassado mensalmente pelo governo federal. Com a queda do fundo, o rombo nas contas deixa prefeituras em situação dramática.
É o caso de Mirabela, no Norte de Minas. Os cerca de R$ 600 mil depositados do FPM e R$ 140 mil de ICMS são insuficientes para cobrir as contas do município, e a prefeitura tem optado por atrasar o pagamento de fornecedores para conseguir quitar a folha de pessoal em dia. Segundo o prefeito Carlúcio Mendes (PSB), desde que ele assumiu o cargo, em 1º de janeiro deste ano, foram promovidos vários cortes em custeio e salários – inclusive o dele próprio, que caiu de R$ 9 mil para R$ 6 mil.
A Prefeitura de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, fechará as portas na terça-feira e só voltará a funcionar em 17 de janeiro. Essa foi a alternativa encontrada pelo prefeito José Antônio (PMDB) para tentar driblar a falta de dinheiro em caixa. Para se ter ideia, a arrecadação deste ano, R$ 32 milhões, será menor que a do ano passado, quando a receita de Capelinha chegou a R$ 44 milhões. Para piorar ainda mais a situação, o município foi desvastado por chuvas nesta semana. “E não temos como reconstruir a cidade e assistir às famílias que terão que sair de suas casas. Não temos dinheiro”, lamentou.
Réveillon
Os cerca de 23 mil habitantes de Buritis, no Noroeste mineiro, passarão a virada de ano sem a tradicional festa promovida pela prefeitura. Para conseguir pagar o décimo terceiro salário dos servidores, o prefeito João Alves (PSDB) cancelou o evento. “A situação está muito difícil. Se não fossem os cortes promovidos pela prefeitura, o problema seria bem maior. O governo deveria olhar mais para os municípios e repassar as verbas, e não apenas programas que trazem mais despesas”, defendeu o vereador Luan Cordeiro (PP), que representou o prefeito no evento de ontem.
A administração de Itajubá, no Sul de Minas, bem que tentou aliviar o caixa com o aumento do IPTU cobrado na cidade, mas foi barrado pela indignação da população. Até então a proposta era cobrar o imposto com um acréscimo de 20%, mas diante da reação dos moradores, teve que se contentar com um reajuste de 6%. De acordo com o vereador Luís Fernandes Gonzaga (PMDB), líder do governo na Câmara Municipal, as obras estão paradas e para reduzir o gastos a Prefeitura de Itajubá reduziu o expediente dos servidores e agora funciona apenas em meio horário.