Pedro Henry é o terceiro dos quatro deputados condenados na Ação Penal 470 a renunciar ao mandato. Na semana passada, José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) também abriram mão do cargo eletivo. Somente João Paulo Cunha (PT-SP) permanece em liberdade, pois aguarda a apreciação de um recurso pelo Supremo. Não há previsão de quando ele será detido, mas não está descartada a possibilidade de o mandado de prisão do petista ser expedido já na semana que vem.
Pedro Henry não compareceu ao Congresso ontem. Coube a um assessor do gabinete dele entregar a carta de renúncia, às 12h35, à Secretaria Geral da Câmara. Em 2006, um ano depois de o escândalo do mensalão vir à tona, Henry foi absolvido pelos colegas deputados da acusação de quebra de decoro parlamentar. Desta vez, preferiu não esperar para ter a conduta apreciada novamente.
Aposentadoria Na carta, Henry criticou a decisão do STF, citando partes do julgamento. “Alguns ministros extraíram trechos incompletos de depoimentos. Foi-me negado o duplo grau de jurisdição”, reclamou. “Apesar de abreviar em um ano meu mandato, meu sentimento é de dever cumprido para com os mato-grossenses. Não seria este o desfecho da vida pública que eu havia planejado, mas não vou expor esta instituição (a Câmara) mais do que já se encontra exposta por este episódio. Apresento minha renúncia em caráter irrevogável.” Como não houve sessão ontem, o documento só será lido em plenário na próxima segunda-feira.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o ex-deputado contribuiu com o plano de previdência de parlamentares por 13 anos e só poderá pedir aposentadoria quando completar 60 anos ou acumular mais 22 anos de contribuição em qualquer categoria, quando passará a receber R$ 9 mil mensais.
Recurso de Donadon é rejeitado
Procurado pelo Estado de Minas, o advogado de Pedro Henry, José Antônio Álvares, adiantou que vai apresentar um pedido ao Supremo para que seu cliente seja transferido para Cuiabá, onde residem seus familiares. “Ele prefere ficar próximo à família, todos moram em Mato Grosso. Pedro Henry está sereno e bem disposto, mas não tranquilo, porque a prisão é um procedimento que mexe com qualquer um”, disse. O advogado acrescentou que o agora ex-deputado pedirá autorização para trabalhar. “Ele é médico e tem três especialidades. Não deve ter dificuldade para arrumar emprego.”
O deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator designado para analisar o recurso de Natan Donadon (sem partido-RO) – que tenta impedir a votação do pedido de cassação de seu mandato – negou ontem o pedido do parlamentar. O parecer será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na terça-feira, mas, ainda que seja aprovado, não há mais tempo regimental para o processo chegar ao plenário este ano. Com isso, ainda que dificilmente consiga manter o cargo após a derrubada das votações secretas para cassação de mandatos, Donadon já conseguiu garantir o título de deputado, pelo menos, até fevereiro de 2014.
Preso desde junho no Complexo da Papuda, o parlamentar sofreu, em agosto, processo de cassação aberto pela Mesa Diretora em decorrência de sua prisão. No plenário, ele acabou absolvido porque não havia na sessão deputados em número suficiente para garantir o quórum necessário à aprovação da perda de mandato. Após o episódio, que foi considerado um dos maiores vexames por que passou a Casa, o PSB entrou com nova representação contra Donadon no Conselho de Ética. O colegiado aprovou, em 27 de novembro, o encaminhamento do processo ao plenário. A defesa de Donadon recorreu da decisão à CCJ na segunda-feira, alegando que ele não poderia ser submetido a duplo julgamento, argumento rejeitado por Zveiter.