Juliana Cipriani
Candidatos a vereador, deputado federal e deputado estadual que, se eleitos, seriam os responsáveis por votar e fiscalizar as contas públicas do estado e dos municípios mineiros parecem não ter muita preocupação com as próprias finanças. Cerca de um terço deles tiveram as contas reprovadas ou nem se deram ao trabalho de apresentá-las à Justiça, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais sobre as duas últimas eleições. Apenas 41% dos que concorreram tiveram as contas de campanha totalmente aprovadas. Outro grupo conseguiu ter o orçamento avalizado, porém com ressalvas.
Dos 1.780 balanços de candidatos julgados em Minas Gerais em 2010, quando a campanha foi por vagas na Câmara dos Deputados, Assembleia, Senado e governo estadual, 731 (41%) foram aprovados e outros 506 aceitos com ressalvas. Os juízes eleitorais reprovaram 185 contas e 358 não foram prestadas, somando 543. Em sua maioria, os orçamentos não foram aprovados por problemas como a falta de uma conta bancária específica de campanha, de documentos fiscais ou de emissão de recibos eleitorais e omissão de receitas e despesas.
Na eleição municipal de 2012, quando a disputa foi pelas prefeituras e câmaras municipais, segundo a Justiça Eleitoral mineira, foram aprovadas 673 contas, o que representa 48,6% de um total de 1.383 candidatos que deveriam apresentar os dados. Para 351 deles, o TRE julgou aprovação com ressalva. Entre os que nem sequer apresentaram as contas e os que foram reprovados, o TRE considerou 359 candidatos.
Segundo o coordenador das Promotorias Eleitorais, promotor Edson Resende, quem está com o balanço rejeitado é porque de fato cometeu ilícito. “As contas só são rejeitadas quando se encontra alguma irregularidade que compromete. Aqueles que cometeram pequenos deslizes que não interferem tanto são aprovados com ressalva”, disse. O promotor considera alto o número dos candidatos com contas rejeitadas ou não prestadas e admite que a atual legislação eleitoral facilita esse desleixo. “A gente tem uma frouxidão muito grande das regras. Só os candidatos eleitos têm essa necessidade de apresentar (as contas) rapidamente porque precisam disso para serem diplomados. Os demais, principalmente aqueles que não têm a expectativa de disputar outras eleições, acabam nem se interessando”, disse.
Para Edson Resende, uma incoerência na lei é que aquele que não presta contas sofre punição, enquanto para o candidato que tem o orçamento de campanha desaprovado não há consequências. “A falta de prestação de contas deixa o indivíduo sem quitação eleitoral durante o mandato disputado ou até que ele apresente os dados. Isso causa um transtorno”, afirmou. Para estes, as punições, como não poder tirar passaporte ou participar de concursos públicos, são as mesmas de quem deixa de votar e não se justifica.
O levantamento do TRE mostra que esses candidatos realmente não estão preocupados. Entre os que tiveram as contas desaprovadas em 2010, apenas 22 entraram com recursos para tentar alterar a situação. Já em relação aos balanços de 2012, apenas 18 recorreram.