Alessandra MelloEm tempos de vacas magras para o funcionalismo público em geral, os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) podem ganhar no mês que vem dois aumentos salariais de uma só vez. Podem ter também uma correção salarial retroativa a janeiro deste ano, mês em que já receberam uma revisão salarial. Em junho de 2012, projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa concedeu uma revisão salarial retroativa a maio daquele ano, outra para janeiro de 2013 e uma terceira que só começa a valer em janeiro de 2014. Agora, um novo projeto de lei, enviado no início de novembro, estabelece um aumento de 5,85% sobre o salário de janeiro de 2013 e sobre igual mês de 2014, que deverá se sobrepor à correção estabelecida no ano passado.

O TCE-MG informa que o impacto na folha salarial da Corte será de R$ 20 milhões. O projeto anterior elevou os custos em R$ 30 milhões. Com esses aumentos, o TCE admite , no próprio projeto de lei, que vai atingir o limite prudencial de gastos com a folha de pessoal e que o total representa 95% do máximo que o órgão pode destinar ao pagamento de servidores. Ao atingir esse teto, o TCE-MG fica impedido de contratar funcionários. Apesar disso, o tribunal enviou ao Legislativo um projeto de lei criando cargos para atuar no Ministério Público de Contas, órgão vinculado à Corte.

As despesas com pagamento de salários do tribunal giram em torno de R$ 35 milhões por mês, segundo o último balanço trimestral publicado pela Corte em seu portal da transparência. Os gastos com pessoal do TCE este ano, sem os aumentos que ainda estão sendo analisados pelos deputados, devem ficar em torno de R$ 455 milhões.

Os novos aumentos pretendidos pela Corte de contas mineira estão sendo analisados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O relator do projeto é o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), que já pediu duas vezes informações a respeito dos reajustes e de seus impactos nas despesas do TCE.

A revisão das carreiras e dos salários aprovada em junho de 2012 eleva o salário médio do servidor do Legislativo com curso superior de R$ 3.923 para R$ 6.081. A média salarial para nível médio é de R$ 3.807. A partir de janeiro, o nível básico seria reajustado de R$ 874,36 para R$ 915,90. Com mais essa correção, pode passar para R$ 969,38. Esse mesmo nível em janeiro deste ano era de R$ 874,36, mas com o retroativo pode saltar para R$ 925,42. O projeto não detalha como os valores retroativos serão quitados.

O diretor de Orçamento do TCE, Eduardo Rodrigues Chaves, alega que a Corte não vai ganhar dois aumentos, em janeiro próximo e no passado. Segundo ele, as mudanças na folha de pagamentos  determinadas em 2012 não foram fruto de reajuste, mas  uma revisão das carreiras e dos salários dos servidores, que eram um dos mais baixos da administração pública e bem aquém do pagos aos funcionários do Legislativo.

Chaves diz que o projeto ainda em tramitação refere-se a correção salarial para repor as perdas com a inflação. Ele afirma que o aumento tem de ser retroativo, pois a data-base da categoria é o mês de janeiro, segundo a lei aprovada em junho passado. O diretor do TCE afirma que o projeto não foi enviado na data-base porque o tribunal enfrentava problemas de caixa e não tinha como custear as despesas. Ele diz ainda que o escalonamento aprovado na revisão das carreiras e salários teve de ser feito também por questões financeiras. A folha de pagamentos do TCE, de acordo com ele, inclui cerca de 1.800 pessoas, entre funcionários comissionados, concursados, aposentados e pensionistas. Para Chaves, como os reajustes propostos levam a folha ao atingir o limite prudencial, o projeto de lei que cria cargos no tribunal será prejudicado.