José Dirceu continua fazendo avaliações políticas no blog que leva o nome dele - Foto: Anderson Gores/ Estadão ConteúdoBrasília – Preso desde 15 de novembro no Complexo Penitenciário da Papuda por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu continua emitindo opiniões e fazendo avaliações políticas no blog que leva o seu nome. As informações são publicadas pela equipe que mantém a página na internet – Aristeu Moreira (editor) e Tatiana Carlotti – e reproduzidas no perfil oficial do petista no Twitter e por blogs simpatizantes ao ex-ministro. Pela legislação brasileira, o preso com condenação transitada em julgado pode se manifestar livremente, desde que isso não seja feito, por exemplo, de dentro da cadeia por meio de celular ou internet. Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, porém, o que pode ser questionado é a origem do dinheiro usado para manter a página atualizada diariamente no ar.“De onde vêm os recursos para ele manter essa equipe que alimenta o blog? Se for recurso do partido, pior ainda, porque mostra que o PT continua fazendo jogo de Poliana, negando a existência do mensalão e a realidade”, comenta. Só na manhã e na tarde de ontem, o blog foi atualizado com seis posts. Um deles criticava uma suposta falta de articulação entre o PSB, de Eduardo Campos, e a Rede, de Marina Silva, nos estados. Os dois são possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Os demais posts tratavam da Ação Penal 470 (mensalão) e criticavam a cobertura da imprensa sobre o caso.

O cientista político Ricardo Caldas avalia que, se o ex-ministro tem direito a manter o blog atualizado constantemente, mesmo que de fora do presídio, todos os demais presos devem ter o mesmo tratamento. “Tem de haver igualdade perante as leis, se não o argumento de preso político (usado pelos petistas) se afirma, o que é um absurdo”, diz. Caldas ressalta que caso haja um grupo de amigos do lado de fora da Papuda mantendo o site, não há problema. “Não temos como controlar isso: quem paga ou quem não paga. Se ele tem um capacho ou um fã-clube que escreve, não se pode impedir.”

Para Flávio Pansieri, presidente do conselho fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, nada impede que Dirceu tenha liberdade de expressão com o seu blog. Ele ressalta que é proibido apenas que haja uma alimentação da página de dentro da penitenciária. “A condenação não implica proibição da liberdade de expressão. Se terceiros o fazem, isso é absolutamente possível. Ele pode passar informações por meio das visitas”, lembra.

O advogado Amauri Serralvo, ex-presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil, concorda que não há nenhuma irregularidade quanto à publicação de informações no blog do petista. Só haveria problema com a lei se a alimentação do site fosse feita diretamente por ele. “Se ele não toca (o blog) e alguém toca por ele, não há também nenhuma imoralidade’, constata. O Estado de Minas procurou a equipe do blog, a assessoria de imprensa do ex-ministro e o advogado que o defende, José Luís Oliveira Lima, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.