Fila na Defensoria Pública em Belo Horizonte: Minas Gerais tem 2,88 profissionais por 100 mil habitantes, segundo estudo feito pelo governo - Foto: Euler Jr/EM/D.A PRESS - 23/3/11

Minas Gerais tem a sexta melhor Justiça do país conforme ranking geral divulgado nessa segunda-feira pelo governo federal que leva em conta dados como unidades de atendimento, número de juízes, promotores, defensores públicos e advogados. O levantamento abrange os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, que lidera a lista. O Maranhão tem o pior desempenho. As informações foram reunidas no Atlas de Acesso à Justiça, estratificado em seis índices. O melhor posicionamento de Minas nos dados segmentados é em relação ao número de advogados: 380,17 por cada grupo de 100 mil habitantes, resultado que também dá a sexta posição ao estado no quesito.

Conforme o estudo, organizado pelo Ministério da Justiça, o pior resultado do estado é em relação ao número de defensores públicos. Minas está em 16º lugar com 2,88 defensores por grupo de 100 mil habitantes. O segundo pior resultado foi em relação ao número de promotores: 15ª colocação, com 6,05 profissionais por 100 mil habitantes. Em relação ao número de juízes, Minas aparece na 13ª posição, com 9,85 magistrados por 100 mil habitantes. O levantamento mostra o estado em 7º lugar no cômputo que envolve todos os operadores do direito, com 398,95 profissionais por 100 mil habitantes.

Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo do atlas é “mapear todo o sistema de proteção e de efetivação de direitos individuais e coletivos no país, de modo a facilitar o conhecimento pelo cidadão de seus direitos fundamentais e, especialmente, das vias de acesso à justiça existente em todas as regiões do Brasil”. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não quis se pronunciar sobre o posicionamento do estado no ranking.

Minas ocupa postos intermediários também na comparação entre os estados do Sudeste. O estado não é líder em nenhum cenário. Ao mesmo tempo, não ficou em último entre os quatro nas comparações. Na região, o estado ocupa a segunda colocação em número de juízes e promotores, e em terceiro lugar nos embates geral, número de advogados, operadores do direito, e defensores públicos.

O Atlas de Acesso à Justiça foi disponibilizado no endereço www.acessoajustica.gov.br. No site é possível localizar o endereço de tribunais, do Ministério Público e defensorias públicas em todo o país. A pesquisa pode ser feita por cidade e com a possibilidade de traçar rota para acesso aos endereços em cada município. É possível ainda ler cartilhas que orientam sobre deveres e direitos da população ao acionar a Justiça. Há ainda um dicionário com palavras e expressões usadas no meio jurídico.

Desconhecimento

Na avaliação da diretora da Secretaria de Reforma do Judiciário, Kelly Oliveira de Araújo, “há vários problemas que envolvem o acesso à Justiça no Brasil. Um dos principais e mais importantes é a falta de informações ao cidadão sobre seus direitos e garantias fundamentais básicos, que acarreta o desconhecimento sobre os mecanismos jurisdicionais e extrajurisdicionais”. O atlas teve como sustentação dados de entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).