Está nas mãos dos 77 deputados estaduais acabar com o auxílio-moradia de R$ 2.850 – que se soma a um salário de R$ 20.042,35 – para todos os parlamentares ou somente para aqueles que tenham casa na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em parecer que será publicado nesta terça-feira sobre o projeto de resolução de sua autoria, a Mesa Diretora vai manter a posição inicial de permitir o benefício para os deputados que moram no interior, mas vai deixar para o plenário a opção de votar, em destaque, as emendas que estendem a todos o fim da regalia. Generalizar a regra foi uma estratégia dos insatisfeitos com a medida proposta pela Mesa para tentar reverter a situação, que pode ser decidida em votação de primeiro turno hoje.
Até essa segunda-feira, segundo a última listagem divulgada pela Assembleia, 25 deputados estaduais abriram mão espontaneamente da verba. Levantamento feito pelo Estado de Minas nas declarações de bens dos parlamentares à Justiça Eleitoral mostra que pelo menos 38 dos 77 parlamentares são proprietários de imóveis em Belo Horizonte, Sabará, Nova Lima, Betim e Contagem. A maioria entre esses abdicou do recurso depois de agosto, quando o presidente Dinis Pinheiro (PP) anunciou a intenção de acabar com ele. A medida veio como resposta às manifestações de junho, em que os brasileiros pediram, entre outras coisas, mais austeridade dos políticos. Em novembro, o Ministério Público Estadual recomendou a restrição na verba.
"A Mesa vai deixar para o plenário resolver se acha melhor acabar com o auxílio para todos ou só para quem tem residência na região metropolitana. Achamos melhor alinhavar neste sentido", afirmou o secretário Alencar da Silveira Jr., um dos que têm casa e abriu mão da verba depois do anúncio do fim. Será incluída uma emenda da oposição que acaba com o jeton para o secretário-geral da Mesa e o diretor da Casa, porém com extensão, incluída pela Mesa, a todos os funcionários que participem de conselhos ou comissões.
Autor da emenda que acaba com o auxílio-moradia para todos os parlamentares, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) não está muito confiante no sucesso da proposta. "O pessoal do interior não está muito satisfeito. Por onde passo não sou bem-visto", afirma. Na declaração de 2010, o parlamentar dizia ter um apartamento em construção mas não informava o local. Ele garante não ter imóvel em BH ou na região metropolitana, o que lhe permitiria continuar recebendo a verba mesmo pela versão original do projeto. Mesmo assim apresentou a emenda pedindo para extinguir o benefício para todos. "Sou solidário", justificou.
O líder da maioria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), prevê uma votação tumultuada. O parlamentar, que tem casa em Nova Lima e não abriu mão do adicional, também quer o fim dos R$ 2.850 para todos. "Estão querendo criar duas categorias de deputados. Sou a favor de acabar para todo mundo ou para ninguém", afirmou. A outra emenda que acaba com o auxílio-moradia em qualquer hipótese é da oposição.
Segundo a proposta da Mesa Diretora, além de ficar proibido o pagamento para quem tem casa na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não podem receber os parlamentares que tenham cônjuges com imóveis nos mesmos locais. Os deputados licenciados por assumirem secretarias de estado também ficam impedidos de receber a verba, ainda que optem pela remuneração do mandato. Para virar lei, o projeto precisa de pelo menos 20 votos, estando 39 deputados presentes.
Até agora, 25 deputados abriram mão do auxílio de R$ 2.850:
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
André Quintão (PT)
Anselmo José Domingos (PTC)
Bonifácio Mourão (PSDB)
Carlos Mosconi (PSDB)
Célio Moreira (PSDB)
Dalmo Ribeiro (PSDB)
Dinis Pinheiro (PP)
Duarte Bechir (PSD)
Fabiano Tolentino (PPS)
Fred Costa (PEN)
Gil Pereira (PP)
Gustavo Perrella (SDD)
Hélio Gomes (PSD)
Hely Tarqüínio (PV)
Ivair Nogueira (PMDB)
João Leite (PSDB)
João Vitor Xavier (PSDB)
Luzia Ferreira (PPS)
Maria Tereza Lara (PT)
Marques Abreu (PTB)
Rômulo Veneroso (PV)
Rosângela Reis (PROS)
Sebastião Costa (PPS)
Tiago Ulisses (PV)
Fonte: Assembleia Legislativa