Relatório final da Lei Orçamentária Anual pode ser votado esta semana

Brasília – O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 9/13  entregue segunda-feira pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG) e deve ser votado ainda esta semana na Comissão de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões, em 2014, e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, é R$ 722,90.

O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão destinados R$ 61,8 bilhões em investimentos. Os indicadores econômicos usados pelo relator para compor o texto final do Orçamento são os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.

A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do Executivo, com aumento de R$ 15,4 milhões proposto pelo relator. O valor incorpora os reajustes negociados pelo Executivo em agosto de 2012, que estão sendo aplicados em três anos, até 2015. No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, dos quais R$ 3,2 bilhões irão para novos cargos, empregos e funções.

A Comissão de Orçamento vai se reunir nesta terça-feira, às 10h30, para votar o relatório-geral da proposta. Em sessão do Congresso, às 19h, está marcada a votação do projeto do Orçamento, no plenário da Câmara dos Deputados.