Será votado nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Montes Claros (Norte de Minas), o projeto de reajuste do Imposto Predial e Territorial (IPTU), encaminhado pelo prefeito Ruy Muniz (PRB). A poposta está causando muita polêmica por conta da atualização da planta de valores dos imóveis. A administração municipal alega que, depois um acordo com bancada da situação, será votado um reajuste de 10% - em relação ao ano anterior – para os imóveis residenciais e há uma correção maior somente em cima dos vazios urbanos, visando incentivar os proprietários a construir ou lotear esses terrenos. Porém, os vereadores da oposição alegam que, indiretamente, o projeto prevê o aumento do IPTU em mais de 1 mil por cento em algumas áreas da cidade, com a correção da planta de valores dos imóveis usado para o cálculo do tributo.
O vereador disse que até reconhece que, em algumas áreas, os valores dos imóveis usados na base de cálculo do IPTU estão defasados e precisam ser corrigidos. “A nossa proposta é que seja feita uma correção gradativa, depois de uma discussão, ao longo do próximo ano”, diz Claudio Prates, lembrando que o projeto foi encaminhado pelo prefeito para ser votado em regime de urgência. “O reajuste do IPTU teria que passar pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pelo Conselho de Contribuintes do Município. E isso não aconteceu”, reclama.
Ele também afirma que junto com o aumento do IPTU, foi inserida no projeto a ser votado pelos vereadores a proposta de instituição da taxa de recolhimento de lixo na cidade. “A taxa de lixo foi criada na administração municipal anterior. Mas, foi anulada pela Justiça porque foi instituída de maneira erraada, por decreto. Desta vez, está sendo criada de maneira correta, por votação na Câmara. Só que ninguém sabe quais são os critérios usados para estabelecer o valor da taxa em cada bairro”, comenta.
Uma empresa imobiliária da cidade apresentou um estudo em que afirma que o reajuste do IPTU é exorbitante e que existem áreas na periferia da cidade, onde ainda não existem construções que é verificado aumento na planta de valores superior a 2 mil por cento, citando a região do fundo do Colégio Agrícola (2.597%). Também aponta reajustes elevados da correção da planta de valores em áreas residenciais, como os bairros o prolongamento do bairro Jardim Morada do Sol (675%), situado após o bairro Morada do Parque, na região sul da cidade.
Em nota, divulgada ontem à tarde, a prefeitura informa que “não há aumento exorbitante. O IPTU é calculado sendo um quarto o valor do lote/área e três quartos a construção. A proposta do município era aumentar somente o valor dos lotes/áreas, não majorando a construção. A bancada de vereadores apresentou emenda para que os imóveis residências tenham reajuste de 10% em relação ao ano anterior”.
A administração municipal susenta que “está sendo implementada uma correção das distorções apresentadas entre o valor venal e o praticado no mercado. Diversas imobiliárias foram contactadas pelo município e apresentaram o valor de metro quadrado dos bairros de Montes Claros. A prefeitura propôs o aumento inferior aos valores apresentados pelas imobiliárias. Há casos gritantes como no Morada do Parque em que o preço do metro quadrado é inferior a R$ 51,00 sendo praticado no mercado valor superior a R$ 300,00 o metro”.
O prefeito Ruy Muniz justifica também que o projeto visa acabar com os “vazios urbanos”, incentivando os proprietários a construir ou lotear os terrenos.
“Há áreas imensas, verdadeiras fazendas urbanas que servem como deposito de lixo, esconderijo de marginais e criadouro de mosquitos e ratos, cujo proprietários estão especulando, que normalmente apresentam valor de metro quadrado de zona rural, inferiores a R$ 2,00 o metro, serão majorados em percentuais variando de 500% até 1000%”. Ainda segundo a nota, “esses proprietários ao lotearem suas áreas terão isenção de 100% do IPTU por dois anos, redução de 80% no terceiro ano, de 60% no quarto e progressivamente durante seis anos. Somente no sétimo ano será cobrado o valor correto”.