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Governo teve 'sucesso' com Congresso em 2013, diz IdeliJornal britânico critica marco civil da internetGoverno pressiona Câmara para destravar marco civil da internetPMDB quer retirar do Marco Civil da Internet obrigação de armazenamento de dados no BrasilVotação do marco civil da internet pode ser adiada novamenteDeputados retomam votação do Marco Civil da Internet e tentam destrancar pautaPromessa de aprovação do Marco Civil para proteger dados brasileiros não foi cumpridaCampos e Dilma trocam elogios na entrega da P-62Ideli fez questão de ressaltar que "não dá para dizer que não tem mais negociação. Ela acredita que "sempre podem ter ajustes e sempre se pode negociar", mas ressalvou que o relator da matéria, deputado Alexandre Molon (PT-RJ), já fez reunião com todas as bancadas, com exceção do PMDB, que se recusa a negociar. "Mas eu acredito que nós tenhamos condições de evoluir seja no debate e na discussão, ou seja na votação", comentou.
A ministra advertiu, no entanto, que "chega uma hora no Congresso que você debate, aprofunda, discute e faz acordos e quando chega na hora do impasse, depois que houve aperfeiçoamentos significativos no texto, tem de ir para o voto". A ministra lembrou que o mesmo ocorreu no caso da MP dos Portos.
Lembrada que 2014 é ano de eleição e que pode ser ainda mais difícil se chegar a um acordo para votação do Marco Civil da Internet, a ministra Ideli desabafou: "Não será (pior em 2014 para votar). Não será porque vai ter de votar porque, senão, também, a Câmara não vota mais nada. Já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar urgência e este vai ser o nosso primeiro debate em 2014 na Câmara". Para a ministra, não há um prazo definido para aprovar o marco civil, mas avisou que "o nosso prazo é votar o mais rapidamente possível. Já debatemos, vamos continuar fazendo convencimento, mas, não havendo, vamos para o voto".
Ao defender o modelo de armazenamento de dados no Brasil, a ministra Ideli comentou que, "embora a gente saiba que armazenar não dá garantia de nada", isso é importante porque, "na hora que você precisa requisitar, na hora que tem um processo no Brasil, vale a lei brasileira e nó já tivemos situação em que foram negados dados porque estava sujeito às leis de outro país". Ideli disse também que o texto não contemplou pedido das empresas de telecomunicações, que queriam que a proposta não afetasse o pacote de dados determinado por elas.
"Não tem esta história de pacote diferenciado no texto. O que as empresas solicitaram no texto é que a legislação não afetasse os modelos de negócios e o texto que Molon colocou é de que não afeta, desde o modelo de negócio cumpra as regras estabelecidas no marco civil e uma das questões chave é a neutralidade da rede", avisou Ideli, insistindo que "o modelo de negócio das empresas tem de cumprir a regra da neutralidade da rede".