Feliciano quer estender cotas para cargos comissionados

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou na tarde desta terça-feira, 17, seu parecer do projeto de lei que estende a política de cotas raciais para o funcionalismo público e defendeu a expansão da política afirmativa para os cargos comissionados. A matéria chegou a ser pautada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas não houve acordo e a votação no colegiado foi adiada para quarta-feira, 18. Havia um voto em separado pela rejeição da proposta, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), razão pela qual parlamentares ligados ao governo chegaram a pedir que o projeto fosse retirado da pauta na tarde de hoje.

Para Feliciano, há um grande número de postos de confiança na administração federal e, por isso, eles não podem ser excluídos da proposta. "Devido à relevância e ao grande número de cargos comissionados na administração pública federal, não faz sentido deixá-los de fora do alcance de uma política de ação afirmativa para o provimento de cargos do Poder Executivo", escreveu Feliciano em seu voto.

Apoiador da redação na Comissão de Direitos Humanos, o pastor Marco Feliciano é acusado de racismo por declarações na rede social Twitter publicadas em 2011. Na ocasião, Feliciano escreveu que os "africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é polêmica". Em seguida, em outra mensagem, ele afirmou que "sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids. Fome(sic)". O pastor nega as acusações de racismo. "A proposta (de cotas no funcionalismo) é meritória, porque tenta trazer uma igualdade depois de 300 anos de escravidão", argumentou o parlamentar.

De autoria do Executivo, a proposta de cotas no funcionalismo público foi enviada ao Congresso Nacional no início de novembro e prevê que 20% dos postos disputados em concursos públicos da administração federal, de autarquias, fundações públicas e de empresas sob o controle da União sejam reservadas para negros. Terá direito à política de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do concurso público, conforme quesitos utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O projeto também estabelece que essa política afirmativa terá prazo de vigência de 10 anos.

Depois de aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei 6.738 de 2013 ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar com urgência constitucional, no entanto, ele pode ser apreciado diretamente pelo Plenário da Câmara. Depois, precisa ir ao Senado Federal.