Justiça condena Arruda e Jaqueline Roriz por improbidade

A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) por improbidade administrativa no âmbito de um esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM e consistia na compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa.

Pela decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª. Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Arruda, Jaqueline e o marido dela, Manoel Costa de Oliveira Neto, terão de ressarcir R$ 300 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 600 mil e outros R$ 200 mil de danos morais. Eles ficarão com os direitos políticos suspensos pelo prazo de 8 anos.

Nesse período, não poderão exercer cargo público. E, durante cinco anos, estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Também condenado, o ex-secretário de Arruda Durval Barbosa terá uma punição mais amena porque firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Ele terá de devolver bens adquiridos de forma ilícita e ficará com os direitos políticos suspensos por cinco anos.

O esquema do mensalão do DEM foi revelado após a divulgação de imagens do pagamento de propinas em troca de apoio à candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal, em 2006. Jaqueline Roriz apareceu em uma das imagens recebendo dinheiro. Na época ela era candidata deputada distrital. O próprio Arruda foi flagrado recebendo maços de dinheiro.

A revelação do esquema causou um escândalo na política do Distrito Federal. Então governador, Arruda chegou a ser preso após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, ele renunciou ao mandato.

Em sua decisão, o juiz Ciarlini afirmou que diante das provas existentes no processo ficou claro que houve venda de apoio político, de forma dissimulada, em favor da campanha de Arruda ao governo do Distrito Federal. De acordo com o magistrado, as provas mostram que houve uma aliança política peculiar entre Arruda e Jaqueline.

Mais ou menos na mesma época vigorou no Congresso Nacional o mensalão federal. Delatado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, o esquema foi investigado a pedido do Ministério Público Federal. Julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 25 acusados foram condenados. Grande parte deles cumpre atualmente pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Entre os detentos está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.