O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Sérgio Bittencourt, negou pedido de remoção apresentado por três juízes da Vara de Execuções Penais (VEP), setor responsável pela aplicação das penas dos condenados no processo do mensalão. A solicitação, que acabou rejeitada, foi motivada por divergências internas na VEP e por informações obtidas pelos magistrados quanto ao risco de uma iminente rebelião, além da possibilidade de fuga de presos do Complexo Penitenciário da Papuda às vésperas do Natal.
Os pedidos tiveram como estopim a relação conturbada dos juízes substitutos da VEP Bruno Ribeiro, Ângelo Oliveira e Mário José de Assis com o titular, Ademar Silva de Vasconcelos. Este último deixou de atuar na linha de frente do mensalão, depois de desagradar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para quem o juiz estaria agindo sem a firmeza necessária em relação aos sentenciados da Ação Penal 470. Depois de ser alertado sobre o risco de rebelião, por meio de documentos enviados por juízes da VEP, o vice-presidente do TJDF encaminhou os ofícios para a presidência do tribunal, a quem compete “tomar as providências cabíveis”. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJDF limitou-se a confirmar que os pedidos de remoção foram rejeitados no 9 e, ainda, que o tribunal está “atento” às situações relativas ao sistema prisional do DF.
Os magistrados pediram para mudar de área, mas não tiveram a solicitação atendida sob o argumento de que suas permanências visam atender ao “interesse público” e evitar instabilidade maior do sistema prisional. Reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo mostra que os juízes denunciaram não só o risco de rebelião como também a articulação de uma possível sabotagem de agentes penitenciários que teriam como objetivo prejudicar a VEP.
No relato enviado ao vice-presidente do TJDF, os juízes alertaram para a situação de “caos” do sistema prisional do Distrito Federal. “O ambiente no sistema prisional encontra-se extremamente tenso”, destaca um dos trechos. “Este magistrado tomou conhecimento, por três fontes autônomas, de uma iminente rebelião e fuga às vésperas do dia de Natal”, menciona um dos juízes. O magistrado assegura que “fontes da mais absoluta confiança” lhe disseram “que há em andamento um concreto movimento de sabotagem por parte de agentes do sistema prisional, tudo com o objetivo de desestabilizar a VEP”.
Os juízes alertaram que magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos constataram a tensão no sistema prisional por causa de regalias concedidas a mensaleiros. O subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio Magalhães, afirmou que a única regalia concedida aos condenados no processo do mensalão é a instalação de televisão na cela. Ele ressaltou, no entanto, que todos os presos com bom comportamento têm direito ao benefício.