Em dia de plenário cheio, proposta foi aprovada por 54 votos após uma tarde inteira de debates - Foto: Alair Vieira/ALMG
Depois de um dia de extensa batalha verbal que uniu base e oposição na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que extingue o auxílio-moradia de R$ 2.850 para os parlamentares que tiverem imóveis em Belo Horizonte e região metropolitana. Apesar de um grupo da Casa tentar estender o fim do benefício para todos os 77 e falar até em ampliar a regra para os demais poderes, a mobilização não foi suficiente e acabou prevalecendo a versão apresentada pelo presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PP), com 54 votos favoráveis. Relator do texto na Mesa Diretora, o primeiro-secretário Dilzon Melo (PTB) disse que o valor, do qual abriu mão há alguns meses, não lhe faz falta. Pelo texto, que passa por mais uma votação antes de virar lei, o auxílio-moradia deixa de ser remuneração e passa a integrar a verba indenizatória, sendo necessário requerimento e apresentação de recibo para ser reembolsado. O benefício só pode custear aluguel, sendo proibido pagar despesas como condomínio e gás. Não podem requisitar o valor os parlamentares cujos cônjuges tiverem casa na região metropolitana e titulares de cargos de secretários de Estado que optem pela remuneração do mandato. No parecer da Mesa aprovado, também ficam extintos os jetons para funcionários do Legislativo que participem de reuniões, em uma versão ampliada de emenda apresentada pela oposição.

Pelo menos 38 deputados têm imóveis em seus nomes em Belo Horizonte, Sabará, Contagem, Betim ou Nova Lima. Até ontem, segundo a Assembleia, 26 deputados estaduais abriram mão do benefício. Porém 12 deles fizeram o requerimento neste mês e, portanto, receberam os R$ 2.850 adicionais de dezembro, ficando sem a verba somente no ano que vem, quando ela já deixaria de vigorar.

Dilzon Melo disse considerar justo acabar com o auxílio somente para os que têm imóveis nos arredores da sede do Legislativo. "Além do mais não é auxílio-moradia, é auxílio-condomínio, porque com esse valor você não aluga nada", afirmou, alegando que paga R$ 6 mil pela casa que abriga o PTB.

Diante da possibilidade de acabar com os próprios adicionais, os deputados estaduais passaram a tarde tentando convencer os colegas de que, se a verba acabaria para eles, deveria acabar também para o Judiciário e Ministério Público. Alguns chegaram a reclamar que o valor, R$ 2.850, com o desconto do Imposto de Renda, seria baixo para arcar com aluguéis em Belo Horizonte.

A oposição tentou estender o fim do benefício a todos os poderes e apresentou emendas para que o Legislativo passe a publicar os salários de todos os funcionários e as viagens internacionais feitas com recursos da Assembleia.