Emenda a projeto de lei na ALMG pode comprometer abastecimento de água em BH

Parte do abastecimento de água em Belo Horizonte poderá ficar comprometido com a aprovação de uma emenda ao projeto de lei que estabelece os limites do Parque do Ibituruna, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Em pauta, nesta quarta-feira, na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas, a emenda de autoria do deputado Gustavo Corrêa (DEM) propõe reduzir em 30% a Estação Ecológica do Cercadinho, no bairro Belvedere, Região Centro Sul da da capital, e que abastece em torno de 100 mil moradores da capital.

A superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Maria Dalci Ricas, disse que a redução da área do Cercadinho significa  impactos ambientais que repercutirão na poluição e na vazão do manancial d'água da região de mata localizada na saída da capital para o Rio de janeiro. “È uma emenda ilegal, porque a legislação em vigor, publicada em outubro deste ano, a Lei Florestal, aprovado pelos próprios deputados, determina que qualquer alteração de limites de áreas de conservação deve ser precedido por estudos de impacto ambiental e de uma audiênia pública”, protestou Ribas.

Sem licença ambiental

A emenda ao projeto de lei que estabelece os limites do Parque do Ibituruna também autoriza a cessão de área da mata para abertura de acesso da BR-356 ao bairro Olhos d'Água. A cessão depende de aprovação prévia da Copasa, precisa obter licenciamento ambiental e cumprir todas as exigências legais antes de ser oficializada. Também será preciso observar os pré-requisitos de utilidade pública e interesse social.

O projeto e a emenda estão na pauta para votação em segundo turno. Isso significa que, se aprovados, dependem apenas de sanção do governador para virar lei. A reportagem do em.com.br está tentando ouvir a Copasa sobre o assunto.