O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira (18/12) que os riscos de rebelião e fugas de presos às vésperas do Natal no Complexo Penitenciário da Papuda, conforme denunciado por juízes da Vara de Execuções Penais (VEP), preocupam o Ministério Público. “O dado desperta a atenção e preocupação do Ministério Público com certeza. É mais um motivo para que incrementemos o controle externo da atividade policial, que inclui a atividade carcerária”, disse Janot, em entrevista coletiva na sede da Procuradoria-Geral da República.
“Estamos atentos, vamos acompanhar o desenrolar desses atos e se vierem a ocorrer, pretendemos ter uma atuação pronta. Essa é uma questão de segurança publica ligada à administração do presídio e à Vara de Execuções Penais”, acrescentou o procurador-geral. Caberia a Janot, em caso de problemas no sistema penitenciário de Brasília, onde se encontram presos condenados no processo do mensalão, sugerir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o reforço de efetivo policial ou a transferência de detentos.
Um documento encaminhado por juízes da VEP à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) aponta a possibilidade de fugas e rebelião na Papuda, além de sabotagem de agentes do sistema prisional com o objetivo de desestabilizar a VEP. Diante do tensão relatada por conta de privilégios concedidos a mensaleiros e de divergências internas na Vara de Execuções, três juízes apresentaram pedido de remoção, que acabou negado pelo vice-presidente do TJDF, desembargador Sérgio Bittencourt.
Na entrevista concedida nesta quarta, Rodrigo Janot alertou que indicará sempre o direito a prisão domiciliar em relação a condenado que necessite de tratamento médico e corra o risco de morrer na cadeia por conta de seu estado de saúde. “É cláusula pétrea na Constituição brasileira que aqui não existe pena de morte. Se você induz um preso à morte por conta da impossibilidade de um tratamento médico adequado para um estado grave de saúde, o sistema tem que se preocupar com isso”, frisou.
Rodrigo Janot afirmou ainda que vai priorizar o combate à corrupção e ao caixa dois eleitoral em 2014, ano eleitoral. Ele fixou também como prioridade o aprimoramento do controle externo da atividade policial.