Na votação final do projeto que acaba com o auxílio-moradia para os deputados estaduais que tenham imóveis em Belo Horizonte ou em cidades da região metropolitana, os parlamentares deram nessa quarta-feira um alívio à nova regra. Em parecer ao texto aprovado no dia anterior, a Mesa Diretora retirou o artigo que proibia o pagamento dos R$ 2.850 adicionais também àqueles cujas residências nessas cidades estivessem registradas no nome dos cônjuges ou companheiros. Embora essa última mudança não tenha sido o foco, a restrição no auxílio continuou rendendo bate boca em plenário e levou dois parlamentares a chegarem quase às vias de fato.

Pela versão aprovada na terça-feira, nem deputados nem as mulheres ou maridos podiam ter imóveis, mas essa foi retirada pela Mesa. O texto transforma o pagamento do auxílio-moradia em verba indenizatória, ou seja, o parlamentar terá de requisitar a verba e apresentar um recibo de pagamento de aluguel para então ser ressarcido. De acordo com a nova regra, o Legislativo não pode pagar despesas de condomínio, energia, gás, água, reformas e impostos.

De acordo com a resolução aprovada, deputados licenciados para comandar secretarias de estado também ficam impedidos de receber auxílio-moradia, mesmo que optem pelo salário de R$ 20 mil do mandato. Segundo levantamento feito pelo Estado de Minas, pelo menos 38 deputados estaduais declararam à Justiça Eleitoral em 2010, quando eleitos, ter imóveis em seus nomes em Belo Horizonte, Sabará, Nova Lima, Contagem ou Betim.

Até este mês, 63 dos 81 parlamentares (incluindo quatro secretários) que tinham direito à verba, até então paga automaticamente a não ser que pedissem o contrário, receberam R$ 2.850 de auxílio, cada. De acordo com a assessoria da Casa, 26 deputados abriram mão do adicional até este mês, porém 12 deles só fizeram o pedido em dezembro, até quando receberam a verba, extinta a partir de janeiro para quem tem casa própria. Entre os que abdicaram do extra, a maioria o fez depois de agosto, quando o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PP), anunciou que acabaria com o benefício.

BATE-BOCA A data em que abriram mão do auxílio foi motivo de briga ontem durante a votação em segundo turno e quase levou os deputados Alencar da Silveira (PDT) e Fred Costa (PEN) a se agredirem fisicamente. Alencar foi ao microfone dizer que Fred teria recebido benefício entre fevereiro e maio de 2011, período em que ele alega ter aberto mão da verba. Segundo ele, a informação seria oficial, mas a assessoria da Casa o desmentiu, confirmando que Fred abriu mão desde fevereiro daquele ano – naquela época, conforme mostrou o EM, além do parlamentar do PEN, somente João Leite (PSDB) e André Quintão (PT) não recebiam o auxílio. Fred Costa foi tirar satisfação e os dois tiveram de ser separados pelos colegas para não brigar.

A indisposição entre os dois começou com a divulgação de um informativo de Fred Costa, distribuído a 120 mil pessoas, em que ele reproduziu reportagens dizendo que deputados recebiam auxílio mesmo tendo casas. Nelas, aparecem as fotos de Alencar, do líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB), e de João Vítor Xavier (PSDB), e, em destaque, uma fala de Fred dizendo que abria mão e considerava o benefício um absurdo.

Alencar entrou com um pedido para que a Comissão de Ética da Casa avalie o uso da verba indenizatória do colega, que considera estar prejudicando a imagem de outros parlamentares para se promover. “Ele nos expôs. Em 26 anos de vida pública é a primeira vez que vejo colega publicar matéria contra outro deputado”, alegou. Fred respondeu dizendo que o colega estaria irritado por deixar de receber o extra, já que tem apartamentos na capital. Segundo a assessoria do Legislativo, Alencar não recebe o auxílio-moradia desde junho.