A Estação Ecológica do Cercadinho, maior área de preservação ambiental entre Belo Horizonte e Nova Lima, na região metropolitana, escapou nessa quarta-feira de mais uma tentativa de ser reduzida para dar espaço à especulação imobiliária. A polêmica, no entanto, já tem data para voltar à Assembleia. A proposta de desafetar (tornar um bem público apropriável) 70 hectares do local, que hoje tem 224,8 hectares e passaria a ter 154,8 hectares, naufragou por impedimentos técnicos – ela veio por uma emenda frankenstein a um projeto que tratava do Pico do Ibituruna, em Governador Valadares –, mas um novo texto com o mesmo teor será apresentado em fevereiro.
O último projeto que mexeu na área do Cercadinho foi apresentado em 2008 para desafetar uma área necessária para obras entre as rodovias BR-356 e a MG-30 e, só depois de muita polêmica, virou lei em 2009. Desta vez, a redução veio por uma emenda de segundo turno aprovada na noite de segunda-feira na Comissão de Meio Ambiente ao projeto do Executivo que tratava do Pico do Ibituruna. O dispositivo também autoriza ceder uma área limitada para abrir o acesso da BR-356 ao Bairro Olhos d’Água, mediante autorização administrativa.
A redução do Cercadinho seria votada ontem pelo plenário, mas a Mesa Diretora deixou de receber a emenda porque, por se tratar de matéria nova e em segundo turno, seria necessário acordo de líderes para incluí-la. O deputado Gustavo Corrêa (DEM), autor do pedido de flexibilização da área, disse que vai apresentar um projeto de lei em fevereiro. “Estou tentando corrigir um equívoco feito no passado, que criou o parque em uma área que não podia”, afirmou, sem se estender na explicação.
A emenda só foi negada depois de pressão de ambientalistas, dos deputados de oposição e do deputado Fred Costa (PEN), que denunciaram a tentativa de reduzir o espaço. “Qualquer projeto que impacte na questão ambiental, na mobilidade urbana e qualidade de vida em uma região que está em franco processo de adensamento, que é o caso do Vetor Sul, precisa de um debate maior e de estudos de fundamentação de impacto”, afirmou o deputado André Quintão (PT). Fred Costa acrescentou que, além dos impactos ambientais, a permissão para construir na área do cercadinho que seria flexibilizada vai “piorar ainda mais o trânsito da capital, que já está um caos”. O parlamentar considerou absurda a tentativa de aprovar a mudança “a toque de caixa”.
Na reunião dessa quarta-feira, que se estendeu por cerca de seis horas, os parlamentares aprovaram 56 propostas. Várias delas integram a reforma administrativa promovida pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), extinguindo ou fundindo secretarias ou órgãos estaduais.