Eleitores de Minas Gerais que não estiverem na cidade em que moram no dia da eleição no ano que vem poderão votar em mais seis municípios do estado, além da capital. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que estabelece o voto em trânsito em 2014 nas cidades com mais de 200 mil títulos emitidos. Em Minas, as cidades que já atingiram esse contingente são Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros e Uberaba. No levantamento feito para as eleições do ano passado foram registrados 199.692 títulos em Governador Valadares, que, portanto, também deverá entrar no grupo das cidades em que o voto em trânsito foi liberado. Em 2012, o TSE já havia dado a autorização para voto em trânsito nas capitais.
A resolução foi aprovada na sessão de terça-feira do TSE. A Corte decidiu ainda proibir a partir de 1º de janeiro a realização de enquetes e sondagens sobre as eleições de 2014. No pleito de 2012, esses levantamentos eram liberados sem a necessidade de registro na Justiça Eleitoral, mas a divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de pesquisas de tamanho reduzido e sem controle de amostra.
Na pauta de terça-feira estava também a instrução que trata da arrecadação e gastos de campanha. A votação foi adiada a pedido do ministro Gilmar Mendes. O relator do texto, Dias Toffoli, votou pela proibição da doação indireta, por parte de “pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute também matéria sobre doações de campanha. A Corte poderá aprovar o fim das doações de empresas jurídicas. O texto estava na pauta do tribunal na sessão de quarta-feira passada. Até o momento, quatro dos 11 ministros se posicionaram pelo fim das doações de empresas. A votação será concluída somente no ano que vem, por força de pedido de vista feito por Teori Zavascki. Gilmar Mendes já deixou claro ser a favor das doações feitas por empresas.
Em outra resolução o TSE decidiu que durante as eleições presidenciais de 2014 a instauração de inquéritos para apuração de crimes envolvendo compra de votos, por exemplo, só poderá ser feita a pedido de um juiz eleitoral, em casos de ausência de flagrante.
Candidaturas
O Supremo decidiu nessa quarta-feira que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem legitimidade para questionar o registro de uma candidatura a qualquer momento. A medida tem validade já para as eleições de 2014.