Barbosa (D) chega ao plenário do STF, seguido por Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes: para ele, prisão de deputados foi a novidade do Judiciário - Foto: Carlos Humberto/SCO/STF - 27/11/13
No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em recesso, que só termina em fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) seja preso em instalação penitenciária. Em parecer encaminhado ontem ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, Janot manifesta-se contra o pedido de prisão domiciliar do delator do mensalão, sob o argumento de que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro indicou que na cadeia o petebista “pode ser acompanhado por clínico e ter consultas periódicas em médico oncologista do sistema público”.

Roberto Jefferson alegou que necessita de dieta especial por ter a saúde debilitada. “A Secretaria informou que não há impedimentos para que a dieta e a medicação requerida pelo condenado seja realizada”, frisou o procurador-geral. O delator do mensalão passou por cirurgia de retirada de um tumor no pâncreas, em 2012. Condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto, ele foi submetido a perícia médica no Instituto Nacional de Câncer (Inca), cujo laudo indica que o cumprimento da pena em casa ou em unidade hospitalar não é imprescindível para sua saúde.O presidente do Supremo comentou ontem que tomará novas decisões relativas à Ação Penal 470 durante o recesso do Judiciário. Barbosa ficará de plantão no STF até 10 de janeiro, quando será substituído por Cármen Lúcia, que assumirá o comando do tribunal até o dia 19 do mesmo mês. Do dia 20 em diante, o vice-presidente, Ricardo Lewandowski, estará à frente da Corte, que reabrirá os trabalhos somente em 3 de fevereiro. Durante todo o recesso, decisões urgentes, inclusive do processo do mensalão, poderão ser tomadas pelo ministro que estiver na Presidência, o que indica a possibilidade de Lewandowski – que tem posições reconhecidamente opostas às de Barbosa quanto à Ação Penal 470 – conceder liminares a mensaleiros.

Barbosa autorizou ontem a transferência do executivo Vinícius Samarane para o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na quarta-feira, ele já havia determinado que José Roberto Salgado e Romeu Queiroz fossem trazidos para Minas Gerais. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) transportará três presos entre hoje e segunda-feira. A operação será realizada por agentes penitenciários federais, que farão a escolta dos detentos da Papuda até a chegada a Belo Horizonte.

O presidente do STF comentou ontem que as primeiras prisões de políticos desde a promulgação da Constituição de 1988 representam o rompimento de uma tradição na qual autoridades não eram condenadas no Brasil. “Eu acho que, em democracia, não diria que é um fato banal, mas desde que demonstrada a violação de normas penais, não há por que criar exceções para A, B ou C em função dos cargos que exercem. Essa é a novidade deste ano, o rompimento de uma tradição longa”, afirmou.

O primeiro deputado federal preso por decisão da Suprema Corte, em junho de 2013, foi Natan Donadon (sem partido-RO). Depois dele, foram detidos José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, que renunciaram aos seus mandatos. O Supremo determinou também a prisão de outros políticos como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os ex-deputados Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e Romeu Queiroz.

 

Barril de pólvora

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou o que chamou de falta de interesse do Poder Executivo em relação a melhorias do sistema prisional do país. O ministro alertou para a “gravidade” da situação carcerária do Maranhão. Na terça-feira, quatro detentos foram mortos, sendo três decapitados, após confrontos entre integrantes de uma facção criminosa no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Ontem, mais um detento foi assassinado, em nova briga no presídio.

As mortes geraram reação imediata dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). As entidades enviaram representantes ao Maranhão para realizar, a partir de hoje, uma inspeção no presídio, onde só em 2013 mais de 50 presos morreram. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fixou prazo de três dias para que a governadora Roseana Sarney (PMDB) preste informações atualizadas sobre a situação prisional do estado. Ele avalia apresentar ao STF um pedido de intervenção federal no Maranhão. (DA e RM)