Os deputados federais entram de recesso deixando para o ano que vem a votação de projetos importantes que, mais uma vez, não viraram lei, apesar de terem sido amplamente discutidos ao longo de 2013. Em ano eleitoral e com a Copa do Mundo sendo realizada no Brasil de junho a julho, os parlamentares terão uma nova oportunidade de se debruçar sobre temas como o novo Marco da Mineração e o da Internet, os planos nacionais da Saúde e Educação e a tão adiada reforma política. Tudo isso em um provável período de novas manifestações populares.
Em balanço no encerramento das atividades, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pediu desculpas por não ter votado a reforma política e afirmou que entre as prioridades para iniciar 2014, além dela, estarão os projetos que trazem regras para a internet e o Marco da Mineração. Esse segundo é de grande importância para Minas Gerais, o maior estado na atividade. Pelos cálculos do governo mineiro, o novo marco regulatório vai aumentar de duas a três vezes a receita do estado com royalties, passando a arrecadação de R$ 300 milhões para cerca de R$ 900 milhões por ano.
Outro grande interesse, não só de Minas, é a renegociação da dívida dos estados com a União. Os governos estaduais pedem a mudança dos indexadores e querem ainda a redução do fluxo do pagamento da dívida. Uma definição sobre essa pauta, porém, segundo o vice-líder do governo, Odair Cunha (PT), é pouco provável. “Isso tem muito a ver com a discussão de responsabilidade fiscal. Neste momento, o governo não tem margem fiscal para tomar uma medida como essa e não acredito que no ano que vem venha a ter”, afirmou.
A oposição vai insistir no assunto e coloca em pauta outros temas. Para o novo líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), o formato de pagamento da dívida dos estados com o governo federal é uma “agiotagem” e prejudica os investimentos econômicos e sociais do país.
Os partidos e especialmente a bancada mineira vão pressionar também pela aprovação do Marco da Mineração. Para Domingos Sávio, apesar de o ano ser curto por causa de grandes eventos, 2014 deve ser marcado por muita produtividade. A estratégia da oposição será tentar pautar no Congresso os grandes temas que permeiam os discursos dos candidatos à Presidência. Dois deles, que foram lembrados nas manifestações de junho no Brasil, são melhorias para a saúde e a educação.
Tramita na Casa um projeto de autoria popular que obriga o governo federal a investir 10% de sua receita bruta em saúde. Isso significa 18,7% da receita líquida. Mais do que, segundo Domingos Sávio, o governo federal tentou incluir na discussão do Orçamento impositivo este ano, quando o governo federal falava em vincular 13,2% da receita líquida ao setor. “Isso corresponde a 7% da receita bruta. O governo tentou enganar o povo. Se a presidente Dilma Rousseff (PT) quer investir em saúde, vamos ver se vota o projeto popular que aumenta os recursos”, afirmou Sávio.
O projeto do Plano Nacional da Educação, também na fila, estabelece que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país sejam direcionados para investimento em educação. Por falar em obrigações financeiras, ficou também para o ano que vem a votação da proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares colocadas no Orçamento da União. Neste ano, os parlamentares conseguiram apenas colocar um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, válido somente para 2014.
“Espero que isso que ocorreu em 2013 (as manifestações) não seja esquecido do ponto vista da participação popular. Isso se traduz em uma maior fiscalização da atuação do Congresso. Se o povo cobrar mais, tenho esperança de que a gente consiga produzir mais”, afirmou o líder. Para Odair Cunha, a tarefa em 2014 será votar o Marco da Mineração e o Código de Processo Civil, além do Marco Civil da Inernet. “Esses três temas, na minha opinião, vão ocupar boa parte do primeiro semestre. Temos também a Medida Provisória 627, que vai viabilizar a entrada de recursos no país. Entendo que vai ser um ano de muita pressão, mas também de muita preocupação”, afirmou o vice-líder do governo.