No ano em que a promulgação da Constituição Federal completou 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de pelo menos 18 réus, entre eles 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. E o deputado federal licenciado Natan Donadon (sem partido-RO) tornou-se o primeiro parlamentar preso após a Constituição de 1988. Assim como no ano passado, as decisões referentes ao processo do mensalão tomaram conta do noticiário do Supremo em 2013.
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TJ rejeita pedido de transferência de juízes do mensalãoBarbosa pretende sanar as questões relativas ao mensalão nesta semanaPreso no mensalão, Henry é o 3º a renunciarCondenados do mensalão são transferidos para PE e MTSenador contrata acusado no escândalo do mensalão do DEM Mais três condenados no mensalão são transferidos para Minas GeraisEm junho, o STF decretou a primeira prisão de um parlamentar. Após rejeitar o recurso do deputado Natan Donadon, a ministra Cármen Lúcia expediu o mandado de prisão e, dois dias depois, ele se entregou à Polícia Federal, em uma parada de ônibus de Brasília para evitar a imprensa. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa.
No dia 15 de novembro, seis anos após o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente do Supremo decretou a prisão dos primeiros condenados na Ação Penal 470. Após o anúncio da expedição do mandados de prisão, os condenados começaram a se apresentar a Polícia Federal e foram transferidos para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Entre os detentos estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT Jose Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ex-deputados e ex-funcionários e ex-dirigentes do Banco Rural.
O primeiro encontro de Barbosa com representantes das associações de juízes, apos tomar posse, foi tenso. Em abril, durante audiência com o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e com os dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Barbosa disse que a expansão da Justiça Federal foi articulada “sorrateiramente”, “na surdina”.
Assim como no ano passado, durante as sessões de julgamento do processo do mensalão, o presidente do STF voltou a discutir com o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação. Em agosto, Barbosa discordou dos argumentos de Lewandowski, dizendo que o ministro queria rediscutir a condenação do ex-deputado Bispo Rodrigues, e o acusou de fazer chicana.
O Supremo também tomou decisões que não agradaram ao Congresso Nacional. Em pelo menos duas ocasiões, a Corte suspendeu decisões da Câmara dos Deputados e do Senado. A ministra Cármen Lúcia suspendeu parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, e o ministro Roberto Barroso suspendeu a decisão do plenário da Câmara que manteve o mandato de Natan Donadon, que deveria ter sido cassado automaticamente, conforme decisão da Corte.