O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região – Minas Gerais e Espírito Santo –, professor Antônio Afonso, disse nessa segunda-feira que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu comete crime de falsidade ideológica ao pleitear um cargo de bibliotecário sem ter qualificação para o exercício da profissão. Uma interpretação compartilhada pela presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Regina Celli. Ela esclareceu, por meio de nota, que “cabe ao conselhos estaduais e federal de Biblioteconomia legislar, registrar e fiscalizar a profissão.” E como a profissão exige formação de curso superior, “as infrações à legislação são passíveis de autuação, procedimentos administrativos e criminais, quando necessários, com aplicação das devidas penas”. Como se trata de profissão regulamentada, aos leigos que venham a atuar na área serão aplicadas penalidades, devido ao exercício ilegal da profissão.
De acordo com pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Dirceu – condenado por envolvimento no escândalo do mensalão e cumprindo pena em regime semiaberto na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal –, ele foi convidado para trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia José Gerardo Grossi, mediante o recebimento de salário mensal de R$ 2,1 mil. Com essa oferta, o ex-ministro pretende conseguir autorização para deixar a penitenciária para trabalhar, retornando somente no início da noite à Papuda.
Antônio Afonso, bibliotecário da Escola de Letras da UFMG, explica que para exercer o cargo José Dirceu deveria ter cursado os oito períodos da formação acadêmica . “O exercício dessa função não significa apenas ficar colocando livros em prateleiras. Especialmente por se tratar de um escritório de advocacia, o funcionário qualificado para a função deve cuidar de atualizar todo o acervo da biblioteca, com as mais recentes jurisprudências, por exemplo, e, dependendo do assunto, até mesmo oferecer um relatório que possa embasar o trabalho dos advogados”, explicou o bibliotecário. Segundo Antônio Afonso, apenas o salário de R$ 2,1 mil está condizente com os oferecidos pelo mercado aos iniciantes na carreira. “O que deixa mais indignado é que o ex-ministro desrespeita a profissão ao aceitar a oferta”, diz.
Apesar da convicção, Antônio Afonso diz que não tem jurisdição para atuar em Brasília, onde o ex-ministro pretende trabalhar. Ele faz questão de frisar que José Dirceu não peca sozinho. “Também me surpreende um escritório de advocacia cometer uma falta grave, que é favorecer a um leigo exercer uma profissão regulamentada, que exige formação mínima de um curso superior, a graduação em bacharel de biblioteconomia. Isso é revoltante”, afirma para concluir: “Isso é um equívoco e um crime ajudar a quem não está qualificado”.
Hotel Esta não é a primeira vez que o petista José Dirceu tenta uma autorização para trabalhar e provoca polêmica. No fim do mês passado, o ex-ministro já tinha apresentado pedido para trabalhar como gerente administrativo no Hotel Saint Peter, também na capital federal, com salário de R$ 20 mil mensais. Mas o caso se transformou em mais um escândalo na vida do petista, depois que se descobriu que um dos sócios da empresa era um laranja que vive no Panamá. Para tentar jogar água na fervura, o político desistiu do pedido. Desde a divulgação de uma nova tentativa do petista de trabalhar como bibliotecário vem ganhando volume nas redes sociais a rejeição à proposta. Um dos movimentos, por exemplo, usa a hashtag #ForaDirceubibliotecário. Mas independentemente dos questionamentos, o TJDF informou que a solicitação só será analisada a partir de 7 de janeiro, quando a Justiça retornará os trabalhos após o recesso de fim de ano, durante o qual são apreciadas apenas medidas de urgência por juízes de plantão.
Transferência
Três condenados no julgamento do mensalão, o ex-deputado federal Romeu Queiroz, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, foram transferidos ontem do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, para dois presídios de Minas. Eles chegaram a Belo Horizonte às 11h30. A viagem foi em dois voos comerciais e coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os três cumpriam pena na Papuda desde novembro. O ex-deputado cumpre pena no regime semiaberto, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi levado para a Penitenciária José Maria de Alkmin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os dois ex-executivos financeiros cumprem a pena no regime fechado. Eles foram encaminhados para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.