Para garantir a aprovação de três projetos de interesse da prefeitura, os vereadores de Belo Horizonte, a contragosto, se reunirão na quinta e sexta-feira em duas reuniões extraordinárias. A dificuldade, no entanto, será conseguir o número mínimo de 21 parlamentares para a votação, uma vez que muitos já anunciaram que vão viajar para as festas de fim de ano. Entre as propostas que o Executivo pretende aprovar está o Projeto de Lei 774/2013, que permite a instalação de materiais publicitários durante a Copa do Mundo em locais proibidos pelo Código de Posturas da cidade. Para dificultar sua votação, o vereador de oposição Iran Barbosa (PMDB) apresentou 300 emendas ao texto.
As reuniões ordinárias se encerraram no dia 13. Desde então, estão sendo convocadas sessões extras com o objetivo de votar os projetos do prefeito Marcio Lacerda (PSB). Nesse período, os vereadores deram aval a 25 propostas de autoria do Executivo. A oposição criticou a convocação de mais extraordinárias. Segundo o líder do PT, Pedro Patrus, o acordo com o governo era deixar as propostas pendentes para o ano que vem. “A conversa na prefeitura foi no sentido de que não tinha necessidade de extraordinárias. Não tem mais projeto de urgência para cidade que não possa esperar. A bancada do PT quer discutir mais os projetos”, ressaltou.
Além da proposta que afrouxa o Código de Posturas durante a Copa do Mundo, serão votadas na semana que vem a que permite a construção de um centro de convenções e um complexo hoteleiro e empresarial no Parque da Gameleira, no bairro de mesmo nome, na Região Oeste, e o que estabelece o ajuste na equação que vai definir o valor da transferência do direito de construir.
Durante a extraordinária de ontem, os vereadores aprovaram, sob pressão dos movimentos dos sem-casa, que encheram as galerias, o projeto da prefeitura que institui operação urbana no Bairro Capitão Eduardo, na Região Nordeste. O projeto permite a construção de moradias do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Mesmo com o apoio da oposição, que foi favorável à proposta, por pouco o projeto não foi prejudicado.
Por causa de um voto, não houve quórum, de 28 votos, para garantir sua aprovação, apesar de 35 vereadores terem registrado presença. Foi necessário um intervalo de 10 minutos para que os parlamentares retornassem ao plenário com o apoio de maior número de colegas. O presidente da Casa teve de colocar a proposta novamente em votação. Por fim, ela foi aprovada com 36 votos favoráveis.
Sem acordo com a base, a prefeitura deixou para o ano que vem o projeto que cria a Operação Urbana Consorciada do Barreiro. A matéria propõe um aumento do adensamento populacional e permite a construção de prédios mais altos em uma área aproximada de 3,8 quilômetros quadrados no entorno da Estação BHBus, na Avenida Afonso Vaz de Melo. A previsão é de que ele entre em pauta em fevereiro.
Também ficou para o ano que vem o projeto da Operação Urbana Consorciada Nova BH, que permite o adensamento em uma área de 25 quilômetros quadrados do município. Foi definido, em acordo entre oposição e governo, que a matéria não entraria na ordem do dia até o fim da Conferência Municipal de Política Urbana, prevista para o primeiro semestre do ano que vem.