Os vereadores de Belo Horizonte terminam o ano de 2013 repetindo um rosário de queixas de legislaturas anteriores. É que mais uma vez eles tiveram dificuldade em transformar os seus projetos em lei. O prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou nada menos que 56 das 129 propostas que tiveram origem na Câmara Municipal. Por outro lado, o saldo da prefeitura não poderia ser melhor. As 45 propostas de autoria do Executivo que chegaram ao plenário receberam o aval dos vereadores.
Nem mesmo o líder de governo, vereador Preto (DEM), foi poupado da canetada do “seu chefe”. E o veto ao seu projeto, que determina que 5% das unidades que compõem os conjuntos habitacionais populares implantados pela prefeitura sejam adaptadas às necessidades de idosos e deficientes, foi mantido em plenário. Assim como o dele, todos os outros vetos do prefeito foram confirmados pelos parlamentares.
Diante desse quadro, o vereador Preto já anunciou que a partir do ano que vem vai adotar outra tática: “Vou trabalhar para os vereadores barrarem os projetos no plenário, para não precisar que o prefeito os vete”. O que ocorre hoje muitas vezes é que, para agradar ao colega, os parlamentares aprovam propostas sem nem mesmo ter conhecimento do assunto. Para se ter ideia, durante o ano, só sete propostas foram rejeitadas. Normalmente, na hora da votação é comum ver o autor de um projeto atrás dos colegas mais próximos: “Vem votar, esse é meu”.
Inconstitucionalidade e vícios de origem são alguns dos principais motivos de o prefeito barrar as propostas dos parlamentares, de acordo com o líder de governo. Para a oposição, falta diálogo do Executivo com o Legislativo para evitar a grande quantidade de projetos barrados. “Na minha opinião, os vetos correspondem à falta de diálogo entre o Executivo com a Câmara e vice-versa. Os vereadores fazerem projetos passíveis de veto é comum. Mas o Executivo tem uma assessoria dentro da Casa que tem condição de ajudar para diminuir a quantidade de projetos que podem ser vetados”, afirmou o vereador Adriano Ventura (PT).
O líder da bancada petista, vereador Pedro Patrus, e o vereador do PCdoB Gilson Reis, frequentemente, vão ao microfone dizer que os vetos de Lacerda são políticos. E o prefeito já recebeu críticas até da base aliada por ter dado bomba nas propostas. Foi o caso do vereador Edson Moreira (PTN), que chegou a distribuir nota à imprensa indignado porque a prefeitura vetou projeto de sua autoria que autoriza o Executivo a criar o Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV) com o objetivo de exercer, entre outras atribuições, o controle do tráfego e a aplicação de multas a motoristas infratores.
Acelerador O ritmo de votações na Câmara este ano foi lento no fim do ano, mas os vereadores botaram o pé no acelerador para aprovar as propostas de interesse da prefeitura. Foram apresentados na Casa este ano 1,2 mil projetos de lei, 264 foram apreciados durante as 110 reuniões ordinárias e 14 extraordinárias. Na ponta do lápis, eles votaram dois projetos por reunião.
Os parlamentares ainda retomam os trabalhos amanhã e, se necessário, na sexta-feira, para apreciar outras três propostas do Executivo. Entre elas, a que permite a instalação de materiais publicitários, durante a Copa do Mundo, em locais proibidos pelo Código de Posturas da cidade. Também será votada a proposta que permite a construção de um centro de convenções e um complexo hoteleiro e empresarial no Parque da Gameleira, no bairro de mesmo nome, na Região Oeste, e o que prevê o ajuste na equação que vai estabelecer o valor da transferência do direito de construir.